As propostas de empréstimos bancários realizadas dentro da plataforma do Pix precisarão de autorização prévia e específica dos clientes, conforme determinado nesta segunda-feira (26) pelo Banco Central. A medida estabelece ainda um prazo mínimo de 24 horas entre a ativação do serviço e a liberação da primeira proposta comercial.
Regulamentação e prazos para o sistema
Formalizada por meio de resolução, a determinação busca aumentar o rigor na responsabilidade das entidades bancárias durante a disponibilização e liberação de empréstimos. A nova exigência começa a valer oficialmente no dia 1º de julho de 2027.
“O BC estabeleceu novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações PIX com maior proteção e transparência para os usuários. As instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas”, acrescentou a instituição.
Bloqueio de propagandas e proteção a vulneráveis
A autoridade monetária determinou igualmente que os bancos disponibilizem uma ferramenta simples para o cancelamento de publicidades e abordagens comerciais ativas, com vigência marcada para 31 de março de 2027. O objetivo é dar maior autonomia aos consumidores na gestão das mensagens recebidas.
“Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, a proteção será reforçada: ofertas de crédito dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca e somente poderão ter como finalidade melhorar suas condições financeiras, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos”, informou o BC.
Painel unificado de dívidas
Outra inovação anunciada obriga as companhias do setor a disponibilizarem um painel consolidado de débitos. A ferramenta vai concentrar os dados sobre empréstimos para conferir maior clareza sobre o nível de endividamento e o impacto no orçamento dos cidadãos, com obrigatoriedade a partir de 1º de julho de 2027.
“Antes de novas contratações, deverão também apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco. Inicialmente, o painel contemplará operações mantidas na própria instituição e, posteriormente, incorporará dados do SCR e do Open Finance, permitindo uma visão mais abrangente do endividamento”, informou o Banco Central.
