A Justiça de Apiaí, no interior paulista, determinou a oitiva da vice-prefeita e ex-secretária de Saúde de Ribeira (SP), Juliana Maria Teixeira da Costa, em uma ação civil pública por improbidade administrativa. O detalhe que chama atenção no caso é que a política faleceu no mês passado em decorrência de um acidente automobilístico na cidade de Ribeira.
Investigação por improbidade e servidora fantasma Tanto a gestora quanto o chefe do Executivo municipal, Ari do Carmo (PSD), figuram como réus no processo conduzido pelo Ministério Público (MP). A acusação aponta irregularidades na contratação de uma funcionária pública, exigindo o ressarcimento de aproximadamente R$ 30 mil aos cofres públicos.
Conforme apurado pelo órgão ministerial, o vínculo empregatício foi firmado com uma jovem que tinha 17 anos na época e seria herdeira do antigo titular da Secretaria Municipal. Em depoimento prestado ao MP, a própria jovem admitiu que não possuía qualquer qualificação técnica para a função e exercia atividades como auxiliar de informática apenas por solicitação de seu pai.
Andamento processual e o falecimento da ré No começo de outubro, o juízo local ordenou o avanço da ação para a etapa de coleta de provas, o que inclui a juntada de documentos e a marcação de audiências para depoimentos. Diante disso, a magistrada autorizou tanto o interrogatório dos políticos quanto a oitiva de testemunhas.
Contudo, os advogados responsáveis pela defesa da ex-secretária informaram o falecimento da cliente ao tribunal. Na ocasião, a equipe jurídica solicitou a suspensão imediata da tramitação em relação a ela, além da extinção de algumas demandas específicas, pleitos que ainda não haviam recebido apreciação judicial.
Embargos e questionamentos da defesa O despacho judicial destacou que a vice-prefeita havia manifestado “expressamente interesse em ser interrogada” pouco tempo antes de perder a vida. Logo após a publicação da decisão, os representantes legais protocolaram embargos de declaração para apontar falhas e divergências no texto.
Nos pedidos apresentados ao judiciário, a defesa requereu o encerramento da ação no tocante a Juliana, a anulação da exigência de devolução dos R$ 30 mil e garantias de que os prazos e movimentações processuais não afetassem a memória, o espólio ou os herdeiros antes que a situação jurídica fosse devidamente regularizada.
Próximos passos na Justiça Até o momento, a juíza responsável pelo caso não se pronunciou sobre os embargos de declaração protocolados pela defesa. O processo precisará retornar à pauta da comarca para que seja definida a data da audiência de instrução e julgamento, momento reservado para a coleta dos depoimentos que foram previamente autorizados.
