Pelo menos 8 estados brasileiros adotarão a restrição na venda de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (25). Antigamente aplicada em todo o território nacional de forma padronizada, a medida agora é definida de maneira descentralizada pelos tribunais regionais de cada região.
H2 Regiões com restrição confirmada A proibição do comércio e consumo de álcool foi estabelecida em oito unidades federativas: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. Em cada um desses locais, os horários e as regras variam conforme as portarias locais emitidas pelas autoridades competentes.
No Acre, a determinação do Tribunal Regional Eleitoral abrange das 0h às 16h, alcançando comércios e entregas. Já no Amazonas, a restrição imposta em parceria com a Secretaria de Segurança Pública ocorre das 2h às 17h. O Pará adota uma proibição mais ampla que inclui também eventos festivos e shows das 0h às 18h. No Maranhão, a medida vale das 0h às 20h, enquanto em Mato Grosso o veto ocorre das 7h às 16h. Piauí e Roraima também confirmaram a adesão à norma, com o Amapá mantendo a restrição sem detalhar a faixa horária específica.
H2 Onde a venda de bebidas está liberada Em contrapartida, 15 unidades da federação decidiram não impor limitações, permitindo a comercialização normalmente. A lista dos locais sem restrição inclui Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
O objetivo central da regulamentação, quando aplicada, consiste em prevenir tumultos e garantir a ordem e a segurança nos arredores dos colégios eleitorais. O descumprimento das regras estipuladas configura crime de desobediência com base no Código Eleitoral.
H2 Decisões descentralizadas e municipais Alguns estados optaram por não emitir diretrizes gerais, deixando a decisão a critério dos juízes de cada zona eleitoral. Na Bahia, mais de 200 municípios possuem regras específicas definidas localmente, embora a capital Salvador permaneça sem restrições gerais. No Tocantins, a Justiça Eleitoral determinou o veto em cidades como Palmas, Araguaína e Porto Nacional, com horários particulares estabelecidos por comarcas locais. Rondônia não apresentou portarias estaduais gerais sobre o tema.
