O segundo turno das eleições de 2026, que definem o novo presidente do Brasil, acontecem neste domingo (25). A disputa é entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O ocupante da cadeira presidencial assume o papel de chefe do Poder Executivo federal e principal autoridade da nação, com mandato de quatro anos e direito a uma única reeleição consecutiva.
Funções e responsabilidades do presidente
Quem comanda o Palácio do Planalto acumula obrigações cruciais, atuando simultaneamente como chefe de Estado, ao representar a federação internacionalmente, e como chefe de Governo, encarregado de gerir a administração pública e as diretrizes nacionais.
Entre as atribuições executivas estão a nomeação e exoneração de ministros, a escolha de dirigentes para empresas estatais e a definição de prioridades em setores vitais como economia, saúde, educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente. O líder do Executivo também tem o poder de criar ou extinguir ministérios, indicar diplomatas e selecionar nomes para vagas estratégicas, a exemplo do Procurador-Geral da República e de ministros do Supremo Tribunal Federal, cujas indicações exigem aval do Senado.
Atuação legislativa e orçamento
Na esfera legislativa, a mais alta autoridade do país detém o poder de submeter projetos de lei ao Congresso Nacional, além de sancionar ou vetar propostas que venham da Câmara dos Deputados e do Senado. Também é prerrogativa presidencial a edição de medidas provisórias, que entram em vigor imediatamente mas possuem vigência limitada a 60 dias, necessitando de posterior ratificação parlamentar.
No aspecto financeiro, cabe ao governo federal estruturar o planejamento econômico por meio do envio ao Congresso do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as diretrizes de gastos públicos a curto e médio prazos.
Salário e estrutura do cargo
Atualmente, o presidente da República recebe um subsídio mensal bruto de R$ 46.366,19. O valor é definido por lei e corresponde à remuneração mensal do cargo, sem gratificações ou adicionais. O presidente também tem direito a benefícios previstos para o exercício da função, como residência oficial e estrutura de apoio para atividades institucionais.
Além dos vencimentos, o chefe de Estado conta com uma infraestrutura completa mantida pela União para o exercício de suas funções, englobando esquemas de segurança, transporte oficial e equipes de servidores de apoio, itens que não se incorporam ao salário mensal.
Limites constitucionais e forças armadas
Apesar de liderar o Executivo, a governabilidade exige articulação constante, visto que projetos, reformas constitucionais, criação de tributos e despesas dependem do aval legislativo. O Congresso tem autonomia para rejeitar vetos presidenciais ou instaurar processos de impeachment por crime de responsabilidade, enquanto o Poder Judiciário fiscaliza os atos presidenciais pelo princípio dos freios e contrapesos.
Por fim, o titular da Presidência exerce a função de comandante em chefe das Forças Armadas, cabendo a ele formular a política de defesa nacional, escolher os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e ordenar o uso das tropas conforme os ditames constitucionais.
