A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da venda, fabricação, distribuição e uso de itens de limpeza de duas empresas nesta sexta-feira (23). A medida foi tomada após a constatação de sérias irregularidades regulatórias.
Irregularidades na fabricação
O percarbonato de sódio fabricado pela Cedro Química Ltda foi vetado pelo órgão regulador por não possuir regularização junto à agência. A sanção impede que a empresa continue produzindo e comercializando este insumo específico.
Simultaneamente, a Araújo Produtos de Limpeza também sofreu sanções rigorosas. Os saneantes da companhia foram banidos do mercado devido à total ausência de registro ou notificação, operando sem a devida autorização de funcionamento exigida por lei.
Riscos à saúde pública
A legislação sanitária brasileira determina que qualquer companhia atuante no setor de saneantes deve obrigatoriamente obter permissão da vigilância sanitária local. Dependendo da classificação de risco do material, a obtenção do registro sanitário também se torna obrigatória.
De acordo com o órgão regulador, mercadorias que escapam da avaliação oficial são classificadas como clandestinas. Sem qualquer controle sobre a origem da fabricação, esses itens representam perigos severos à população, podendo causar queimaduras, problemas respiratórios, irritações, lesões e intoxicações graves.
A determinação da Anvisa visa proteger os consumidores contra mercadorias fabricadas sem nenhum padrão de segurança ou fiscalização técnica adequada.
