O Parlamento da Grécia aprovou nesta sexta-feira (23) um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos. A determinação passa a valer oficialmente em 1º de janeiro de 2027 e reflete o aumento dos debates globais sobre os impactos dessas tecnologias na segurança e no bem-estar de crianças e adolescentes.
Prazos e exigências para as plataformas O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, afirmou que as plataformas terão dois meses e meio para desenvolver uma forma de verificar a idade dos usuários e proteger a privacidade deles. Atualmente, o país integra um grupo de sete nações da União Europeia que articulam mecanismos conjuntos de checagem etária junto à Comissão Europeia.
Combate ao vício digital De acordo com o governo grego, o objetivo central da norma é auxiliar as famílias no enfrentamento da “rolagem infinita” nas redes sociais, hábito que consome horas preciosas de sono, prejudica a concentração escolar e reduz o tempo dedicado à socialização com amigos.
O cenário internacional das restrições A iniciativa da Grécia ocorre após a Austrália aprovar no ano passado uma legislação pioneira para limitar o acesso de menores de idade a essas plataformas. Em contrapartida, medidas semelhantes enfrentam barreiras jurídicas em outras regiões, como na França, onde uma lei do tipo foi derrubada pelo Conselho Constitucional em agosto, com previsão inicial de vigorar em setembro.
Desafios na verificação de idade O principal obstáculo apontado pelo tribunal francês foi a exigência de comprovação de idade. Conforme o Conselho Constitucional daquele país, ao bloquear o acesso de menores de 15 anos, a regra acabaria exigindo que o público adulto também precisasse provar a própria idade para navegar na internet.
