O Ministério Público Federal cobrou explicações formais da Meta — corporação que controla o Instagram, o Facebook e o WhatsApp — a respeito da censura automática de publicações durante a disputa eleitoral de 2026. A companhia reportou a restrição de 206.910 materiais entre os dias 1º e 5 de outubro, durante o primeiro turno, amparando-se nas normativas de silêncio eleitoral e na detecção de inteligência artificial em mensagens de cunho político.
Ação motivada por denúncias de entidades A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão avaliou as justificativas apresentadas como insuficientes. Diante disso, emitiu uma recomendação com exigências emergenciais para coibir podas indevidas e resguardar a liberdade de expressão no ambiente digital.
A investigação do órgão ministerial teve início após representações formais protocoladas por coletivos e organizações como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Os grupos compilaram mais de mil queixas referentes a exclusões de publicações, paralisações de perfis e limitação de alcance orgânico na fase de votação.
Impacto sobre veículos, movimentos e cidadãos Entre os prejudicados encontram-se agências de notícias, repórteres, coletivos estudantis, organizações sociais e eleitores comuns. Conforme o MPF, boa parte das sanções ocorreu sem fundamentação individual ou mediante enquadramentos errôneos em infrações severas, a exemplo de terrorismo e exploração de menores.
Cobranças por transparência e revisão Na diretriz enviada à empresa, a procuradoria demanda fluxos mais claros e menor dependência de decisões algorítmicas na moderação.
As exigências contemplam: Revisão humana de bloqueios decorrentes de denúncias em massa ou classificações por infrações graves; Restabelecimento imediato de publicações e contas quando forem identificados erros; Comunicação individualizada aos usuários sobre os motivos e a duração das restrições; Criação de um canal gratuito e de fácil acesso para contestar bloqueios, com análise humana; Auditoria independente dos algoritmos de moderação utilizados pela empresa.
Prazo e medidas judiciais A companhia detém um intervalo de 48 horas para declarar se acatará as diretrizes e quais providências implementará para o segundo turno. Além disso, precisa entregar um relatório conclusivo no prazo de até trinta dias.
Paralelamente, o MPF ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal situada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, visando barrar práticas consideradas abusivas. A medida exige que as decisões de supressão não fiquem restritas aos algoritmos e estabelece multa diária de R$ 500 mil por perfil em caso de descumprimento.
Posicionamento da plataforma Em nota divulgada, a empresa argumenta que restringe materiais sintéticos para obedecer às diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral. A corporação aponta que ferramentas de edição incorporam metadados que são detectados automaticamente, ocultando os posts no país.
A companhia sustenta que as limitações vinculadas ao pleito permanecerão ativas, com os conteúdos ocultos retornando à visibilidade pública após o término do processo eleitoral. A apuração do órgão fiscalizador segue acompanhando as diretrizes de moderação adotadas pelas plataformas tecnológicas na reta final da disputa.
