A paralisação de processos vinculados ao Banco Master sob a tutela da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém diversos requerimentos da Polícia Federal (PF) e da defesa de investigados parados à espera de deliberações. Conforme apontado por fontes da investigação e representantes jurídicos, a indefinição compromete tanto o andamento de novas diligências quanto a reavaliação de prisões preventivas.
Determinação da presidência
No dia 12 de setembro, o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, ordenou que André Mendonça repassasse para a chefia do tribunal os autos referentes ao caso. O inquérito investiga indícios de fraudes no setor financeiro, crimes de corrupção, lavagem de capitais, coerção, vazamento de dados sigilosos e eventuais laços entre figuras públicas e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão veio a público em meio a um momento de tensão institucional na Suprema Corte. Anteriormente, Mendonça havia ordenado que a corporação policial produzisse um relatório abordando os laços de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. Próximos a Moraes levantaram suspeitas de que o relator estaria direcionando as apurações, acusação que é rejeitada por Mendonça.
Impacto nas apurações e defesas
Mesmo com a migração dos autos, os agentes mantiveram o exame de dados e providências investigativas que já estavam em curso. Contudo, policiais admitem que novas representações que exigem aval da Justiça seguem estagnadas, sendo mantidas em sigilo para preservar o sigilo das diligências.
No dia 25 de setembro, Fachin requereu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca de pontos pendentes, o que engloba pedidos para soltura de suspeitos e quebras de segredo de comunicações. Continua em aberto, ademais, a definição sobre quem detém a competência para julgar tais pleitos: o líder do tribunal ou o próprio ministro relator.
Representantes legais de Daniel Vorcaro relataram que tentaram agendar uma reunião com Fachin, mas receberam a instrução de submeter questões urgentes ao gabinete de Mendonça. Na quarta-feira 7, os advogados retornaram ao gabinete do relator para pleitear a soltura do ex-banqueiro e descobriram que os autos seguiam sob a guarda da presidência.
De acordo com os defensores, o gabinete de Mendonça comunicou que havia protocolado, mais de duas semanas antes, um ofício requerendo a restituição dos autos para a apreciação dos pleitos urgentes, sem obter retorno até o momento.
Outros alvos e expectativa
Na mesma situação de espera estão os pedidos de liberdade protocolados por Henrique Vorcaro, Fabiano Zettel, Felipe Vorcaro e Daniel Lopes Monteiro, que buscam a anulação ou revisão de prisões preventivas e o fim da suspensão dos autos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também formalizou um pedido para assegurar a inviolabilidade de comunicações de advogados que possam constar nos arquivos confiscados.
Nos bastidores da Suprema Corte, a projeção é de que os trabalhos retornem à normalidade após o término das eleições, embora permaneça incerto o momento exato em que os requerimentos acumulados serão julgados.
