O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne em sessão presencial nesta quinta-feira (22.out.2026), a partir das 14h, para analisar os processos agendados na pauta do plenário. Os trabalhos contarão com a participação de 10 ministros, devido à vaga atualmente aberta após a saída de Luís Roberto Barroso.
Devolução de valores cobrados a mais na energia
O principal ponto de discussão na corte constitucional envolve a análise de embargos de declaração em uma ação direta de inconstitucionalidade. O colegiado vai debater o recurso interposto contra o acórdão que validou a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para definir como deve ser feito o ressarcimento aos consumidores.
Detalhes do recurso na Aneel
Na prática, os magistrados avaliam a atribuição da autarquia federal em disciplinar a forma como a devolução e o repasse nas faturas de energia elétrica devem ocorrer, especificamente no que diz respeito aos valores cobrados a mais a título de impostos dos cidadãos.
A sessão desta semana é acompanhada de perto por especialistas do setor elétrico e consumidores, visto que a decisão final impactará diretamente a dinâmica de compensação financeira nas faturas de luz em todo o país.
