O governo federal protocolou no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de instituir o transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. Para viabilizar a medida, a iniciativa direciona aproximadamente R$ 12 bilhões oriundos de emendas parlamentares.
Detalhes do financiamento e orçamento
Com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, estão previstos R$ 44,8 bilhões destinados a emendas parlamentares de execução obrigatória. A estimativa da gestão federal é de que 26,8% dessa quantia sejam direcionados para custear o passe livre.
A revelação oficial da proposta ocorreu em 15 de outubro, por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conectou a gratuidade nos ônibus à discussão sobre o encerramento da escala de trabalho 6×1.
“Eu vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana”, declarou o presidente.
Implementação e abrangência do projeto
De acordo com os planos do Executivo, a execução da medida ocorrerá de maneira progressiva e ficará condicionada à adesão voluntária das prefeituras municipais. O texto abrange primariamente os ônibus urbanos, mas mantém a possibilidade de contemplar outros modais, a exemplo de trens, VLTs e metrôs.
A pauta da tarifa zero já integrava as discussões do Partido dos Trabalhadores visando uma possível disputa presidencial em 2026, embora tenha ficado de fora do plano governamental inicial em razão dos elevados custos e da complexidade técnica de seu financiamento.
Ainda em agosto, Giancarlo Gama, assessor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e integrante da equipe de mobilidade urbana da campanha petista, afirmou a jornalistas que a política de tarifa zero é “complexa” e exige mudanças estruturais.
Durante o mesmo evento realizado no Palácio do Planalto, o presidente também assinou a sanção do Projeto de Lei Complementar que amplia o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual para R$ 140 mil, além de estabelecer a anistia de débitos pendentes para essa categoria de trabalhadores.
