O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta 4ª feira (21.out.2026) a medida provisória 1.397, liberando um montante de R$ 6,494.296.446,00 em crédito extraordinário. O aporte financeiro tem como foco principal socorrer fornecedores e exportadores integrados ao Plano Brasil Soberano.
Como funciona o financiamento
A iniciativa governamental foi desenvolvida com o intuito de dar suporte aos negócios nacionais que sofreram impactos diretos das barreiras tarifárias estabelecidas pelo governo norte-americano ainda em julho.
Regras de repasse dos recursos
A normativa oficial foi veiculada no Diário Oficial da União na mesma data. Vale destacar que as verbas autorizadas pela nova regra não vão diretamente para o caixa das companhias. O montante será aplicado em transações de financiamento sob a tutela do Fundo de Garantia à Exportação, órgão que tem supervisão direta do Ministério da Fazenda.
Além da assinatura do presidente, o documento legal leva a rubrica de Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento. A determinação passa a valer de forma imediata com força de lei, porém necessita da aprovação definitiva do Congresso Nacional dentro de um prazo máximo de 120 dias para virar lei em definitivo.
