O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta 3ª feira (20.out.2026) que o país construiu um sistema constitucional firme e capaz de inspirar outras nações. A declaração foi feita durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, evento que reuniu autoridades para debater os rumos institucionais do país.
Solidez institucional e o papel da sociedade
Segundo o magistrado, a estabilidade política atual não é fruto apenas de decisões judiciais, mas sim de uma vitória coletiva dos cidadãos. O ministro destacou que o sistema político nacional superou testes rigorosos ao longo das últimas décadas.
“É preciso dizer com todas las letras: o Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, é uma democracia constitucional sólida, que resistiu a provações severas e que serve de exemplo ao mundo”, declarou durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP.
Na visão de Gilmar, a continuidade desse avanço depende diretamente da vigilância da população.
“E assim permanecerá, não apenas por obra de um tribunal ou de algumas instituições, mas porque se trata de uma conquista da sociedade brasileira. É o que ela tão duramente conquistou, saberá preservar”, afirmou.
Processo eleitoral e marcos constitucionais
Durante seu discurso, o integrante da Suprema Corte abordou a votação em andamento e elogiou a eficiência da Justiça Eleitoral na apuração dos votos e na garantia da lisura do pleito.
“Milhões de brasileiros compareceram às urnas no 1º turno e voltarão a comparecer no próximo domingo, em um processo apurado com rapidez, transparência e segurança pela Justiça Eleitoral”, disse.
O magistrado lembrou que o país alcança a marca de dez eleições gerais realizadas sob as regras da Carta Magna, promulgada em 5 de outubro de 1988. Apesar dos avanços, ele pontuou que ainda existem obstáculos para garantir plenamente os direitos sociais assegurados pelo texto constitucional.
Diálogo entre os Poderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também discursou na abertura do evento e enfatizou que a harmonia institucional é indispensável para a manutenção do regime. Ao citar os 38 anos da Constituição, ele pontuou que a nação atravessa a fase republicana mais longeva sem interrupções institucionais.
“Nada mais importante que recordar que instituições fortes não surgem fortuitamente. Constroem-se com diálogo, com respeito às competências de cada Poder e com a disposição de buscar convergências, mesmo, e sobretudo, quando o debate é difícil”, declarou.
Por fim, o parlamentar ressaltou que a proteção das normas constitucionais é um dever inegociável para todas as autoridades, independentemente do desfecho das urnas.
“Para nós, homens públicos, é uma responsabilidade, uma felicidade, independentemente do resultado do próximo domingo, defender o nosso Estado Democrático de Direito. Essa é uma obrigação que cabe a todos nós aqui presentes”, disse.
