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Senado prorroga para 2027 os debates sobre a reforma do Código Civil

Senado encaminha reforma do Código Civil para 2027 com novos debates

A comissão temporária responsável por avaliar a reforma do Código Civil definiu a extensão dos trabalhos para 2027, estipulando a entrega dos pareceres temáticos até 30 de janeiro e a realização de novas audiências públicas. O sistema da Casa registra atualmente um total de 893 emendas apresentadas ao projeto de lei.

H2: Novo cronograma de debates no Congresso

O planejamento debatido recentemente estabelece a finalização do relatório geral para o primeiro semestre de 2027, logo após a fase de discussões acerca das propostas formuladas pelos sub-relatores. A condução da última reunião esteve a cargo do vice-presidente do colegiado, Efraim Filho (PL-PB), baseando-se em uma proposta de Carlos Portinho (PL-RJ) para resguardar o acervo legislativo atual e garantir a integração dos parlamentares que assumem em fevereiro.

H3: Prazos e distribuição das relatorias

O relator-geral, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tem como meta sugerida a entrega de seu parecer até 10 de maio, servindo como baliza para o planejamento, sem votação agendada. O colegiado do PL 4/2025, criado em setembro de 2025, conta com 11 membros titulares e 11 suplentes, divididos em diferentes frentes temáticas estabelecidas por ato oficial.

A distribuição compreende Veneziano Vital do Rêgo na relatoria-geral, Carlos Portinho na responsabilidade civil, Efraim Filho em obrigações e contratos, Soraya Thronicke (PSB-MS) em família e sucessões, e Tereza Cristina no direito das coisas. Durante os encontros, Soraya Thronicke pontuou a intenção de concluir sua contribuição até 2 de dezembro, solicitando ampla divulgação prévia ao término de seu mandato.

H2: Impacto institucional e tramitação futura

A fase seguinte priorizará o escrutínio das sugestões dos sub-relatores por meio de debates com especialistas e com os juristas idealizadores do anteprojeto.

“Uma reforma dessa magnitude demanda tempo, reflexão profunda e, acima de tudo, amadurecimento institucional”, afirmou Efraim na reunião. O parlamentar ponderou as apreensões manifestadas por ordens de advogados, entidades acadêmicas e agentes do setor produtivo quanto à velocidade e às repercussões das mudanças.

O balanço divulgado aponta a realização de 18 encontros, dos quais 16 consistiram em audiências públicas com mais de 100 colaboradores ouvidos. O PL 4/2025, de autoria de Rodrigo Pacheco, atualiza o texto de 2002 em temas como contratos, direito digital, família e sucessões. Após o crivo da comissão, o texto passará ainda pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados antes de chegar à sanção do Executivo.

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