O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação imposta ao professor universitário aposentado Marcos Dantas devido a uma postagem feita em rede social direcionada à filha mais nova do empresário Roberto Justus. Publicada na última quarta-feira, dia 18, a decisão jurídica reduziu o montante total da reparação por danos morais de R$ 150 mil para R$ 50 mil.
Origem do processo na rede social
A controvérsia teve início em 2025 na plataforma X, quando Dantas publicou a frase “Só guilhotina…” em resposta a uma imagem que exibia Vicky, na época com cinco anos, acompanhada dos pais portando um acessório de luxo avaliado em R$ 14 mil. Como consequência da postagem, Roberto Justus, sua esposa Ana Paula Siebert e a criança ajuizaram uma ação judicial contra o docente.
Alegações da defesa e fundamentação do tribunal
Durante a fase de recursos, o ex-docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro argumentou que a decisão anterior desconsiderou “o contexto metafórico e a carga semiótica e histórica” do termo empregado, associado historicamente às execuções da Revolução Francesa. A defesa também sustentou que a repercussão ocorreu devido à mobilização de terceiros e invocou a proteção constitucional à liberdade de expressão.
No entanto, o relator do processo refutou os argumentos apresentados. Para o magistrado, “A liberdade de discordar e repudiar a ostentação não confere ao interlocutor o poder de sugerir aniquilamento ou justiçamento sumário de seus semelhantes”, reforçando que a manifestação “ultrapassa a barreira da crítica” por atingir uma menor de idade.
Ajuste nos valores da reparação financeira
A sentença inicial, proferida em outubro de 2025, havia estabelecido o pagamento de R$ 50 mil individualmente para cada um dos três autores da ação, sob o entendimento de que a menção à guilhotina “corresponde ao desejo de vê-la morta”. Ao reavaliar o caso, o desembargador julgou a quantia excessiva e determinou a divisão em R$ 15 mil para Roberto Justus, R$ 15 mil para Ana Paula Siebert e R$ 20 mil para a criança Vicky.






