A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado deu aval, na quarta-feira (11.nov.2026), a uma proposta que assegura às grávidas o direito de serem informadas sobre alternativas para o controle da dor durante o nascimento dos filhos. A medida também estabelece diretrizes para expandir a disponibilidade desses procedimentos na rede pública de saúde.
Regras do projeto e atuação do SUS
De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 973 de 2026 determina que as pacientes recebam esclarecimentos detalhados tanto no acompanhamento pré-natal quanto no momento da internação hospitalar. As orientações devem abranger tanto técnicas medicamentosas, a exemplo da anestesia peridural, quanto opções não farmacológicas. Além disso, o Ministério da Saúde precisará articular com governos estaduais e municipais planos para reforçar a oferta na rede pública.
Critérios para a realização da analgesia
A relatora da matéria na CDH, senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), explicou que a utilização da técnica analgésica fica condicionada a quatro exigências fundamentais: recomendação médica, consentimento da gestante, presença de equipe capacitada e infraestrutura hospitalar apropriada.
Enfermeira obstétrica, a parlamentar afirmou que a proposta protege os direitos humanos das mulheres ao “qualificar a assistência obstétrica sob a perspectiva da dignidade, da integridade física e psíquica, da autonomia informada e do direito à saúde”.
Diretrizes internacionais e próximos passos
Durante a tramitação, a relatora mencionou as recomendações da Organização Mundial da Saúde presentes na publicação “Cuidados intraparto para uma experiência positiva de parto”. O organismo internacional defende um atendimento centrado na paciente, o que engloba o direito à peridural a pedido da gestante, respeito às escolhas individuais e transparência nas informações.
O texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais. Caso receba aval no colegiado e não haja exigência de votação pelo plenário, a matéria será encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados.






