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Senadores articulam nova prorrogação da dívida gaúcha com a União por um ano

Senadores querem prorrogar pausa na dívida do Rio Grande do Sul por 12 meses

Um grupo formado pelos três representantes parlamentares do Rio Grande do Sul no Senado, ao lado da senadora Leany Lemos (PSB-DF), protocolou na última quinta-feira, 19, um projeto de lei para estender por mais 12 meses a moratória no pagamento do débito estadual junto ao governo federal. A medida prolonga o benefício concedido após as severas enchentes de 2024, que impactaram diretamente mais de 2,3 milhões de habitantes em 478 cidades gaúchas.

Articulação parlamentar e condições do acordo

A iniciativa legislativa leva a assinatura de Luis Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS) e do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A parlamentar Leany Lemos também integra o grupo de autores, tendo atuado anteriormente como secretária de Planejamento do território gaúcho durante a gestão inicial do governador Eduardo Leite (PSD).

Para que a extensão entre em vigor, será necessário firmar um novo pacto entre a gestão estadual e o governo federal. Após a validação do documento, o executivo local disporá de um prazo de 60 dias para revisar o planejamento de investimentos e encaminhar o material ao Ministério da Fazenda.

Impacto nos juros e o cenário fiscal

Durante essa fase de extensão, os encargos financeiros serão calculados exclusivamente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros reais. Encerrado o prazo de trégua, os montantes acumulados serão integrados ao saldo devedor total.

Na exposição de motivos da proposta, os parlamentares destacam que a trégua inicial assegurou uma economia de R$ 9,3 bilhões referentes a encargos até agosto de 2026. Além disso, a alteração no indicador de correção reduziu o saldo devedor em R$ 18,2 bilhões na comparação com as taxas originais.

Desafios econômicos e impacto federal

Os legisladores argumentam que o estado ainda lida com desequilíbrios orçamentários. Entre janeiro e agosto do ano corrente, o território gaúcho acumulou superávit no orçamento de R$ 7,7 bilhões e saldo primário positivo de R$ 125 milhões, embora o rombo na previdência estadual tenha alcançado a marca de R$ 6 bilhões no mesmo intervalo.

O documento também aponta o reflexo financeiro para a União, calculando que o governo federal deixará de arrecadar R$ 1,4 bilhão em receitas financeiras durante o ano de 2027, somando mais R$ 700 milhões em 2028, totalizando R$ 2,1 bilhões.

A matéria menciona ainda a intenção do estado de ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados em 1 de junho de 2027, operando com taxa de juros reais zerada. Conforme a justificativa, a prorrogação não geraria prejuízos adicionais de juros reais à União, mas apenas uma postergação no fluxo de recebimentos.

Por fim, os parlamentares pontuam que aproximadamente R$ 9,8 bilhões já foram direcionados ao Fundo do Plano Rio Grande até agosto de 2026. A estratégia global prevê a aplicação de R$ 15,2 bilhões até 2027 em frentes como habitação, reestruturação de pontes e rodovias, fomento econômico e ações de prevenção a novos eventos extremos.

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