Um grupo formado pelos três representantes parlamentares do Rio Grande do Sul no Senado, ao lado da senadora Leany Lemos (PSB-DF), protocolou na última quinta-feira, 19, um projeto de lei para estender por mais 12 meses a moratória no pagamento do débito estadual junto ao governo federal. A medida prolonga o benefício concedido após as severas enchentes de 2024, que impactaram diretamente mais de 2,3 milhões de habitantes em 478 cidades gaúchas.
Articulação parlamentar e condições do acordo
A iniciativa legislativa leva a assinatura de Luis Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS) e do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A parlamentar Leany Lemos também integra o grupo de autores, tendo atuado anteriormente como secretária de Planejamento do território gaúcho durante a gestão inicial do governador Eduardo Leite (PSD).
Para que a extensão entre em vigor, será necessário firmar um novo pacto entre a gestão estadual e o governo federal. Após a validação do documento, o executivo local disporá de um prazo de 60 dias para revisar o planejamento de investimentos e encaminhar o material ao Ministério da Fazenda.
Impacto nos juros e o cenário fiscal
Durante essa fase de extensão, os encargos financeiros serão calculados exclusivamente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros reais. Encerrado o prazo de trégua, os montantes acumulados serão integrados ao saldo devedor total.
Na exposição de motivos da proposta, os parlamentares destacam que a trégua inicial assegurou uma economia de R$ 9,3 bilhões referentes a encargos até agosto de 2026. Além disso, a alteração no indicador de correção reduziu o saldo devedor em R$ 18,2 bilhões na comparação com as taxas originais.
Desafios econômicos e impacto federal
Os legisladores argumentam que o estado ainda lida com desequilíbrios orçamentários. Entre janeiro e agosto do ano corrente, o território gaúcho acumulou superávit no orçamento de R$ 7,7 bilhões e saldo primário positivo de R$ 125 milhões, embora o rombo na previdência estadual tenha alcançado a marca de R$ 6 bilhões no mesmo intervalo.
O documento também aponta o reflexo financeiro para a União, calculando que o governo federal deixará de arrecadar R$ 1,4 bilhão em receitas financeiras durante o ano de 2027, somando mais R$ 700 milhões em 2028, totalizando R$ 2,1 bilhões.
A matéria menciona ainda a intenção do estado de ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados em 1 de junho de 2027, operando com taxa de juros reais zerada. Conforme a justificativa, a prorrogação não geraria prejuízos adicionais de juros reais à União, mas apenas uma postergação no fluxo de recebimentos.
Por fim, os parlamentares pontuam que aproximadamente R$ 9,8 bilhões já foram direcionados ao Fundo do Plano Rio Grande até agosto de 2026. A estratégia global prevê a aplicação de R$ 15,2 bilhões até 2027 em frentes como habitação, reestruturação de pontes e rodovias, fomento econômico e ações de prevenção a novos eventos extremos.






