A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu o aval necessário para o avanço de um projeto que institui o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais. A iniciativa tem como principal objetivo unificar dados de ocorrências criminais em território nacional utilizando a infraestrutura do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública).
Detalhes do Projeto de Lei De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a proposta formalizada pelo Projeto de Lei 1.147 de 2026 modifica a legislação vigente para concentrar o acompanhamento de homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios e lesões corporais que resultem em morte.
A diretriz principal aponta que os dados devem ser alimentados, de preferência, em tempo real. O acompanhamento se estenderá desde a fase inicial do boletim de ocorrência na delegacia até a sentença final proferida pela Justiça.
Planejamento e Combate à Criminalidade O relator da matéria, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), emitiu parecer favorável ao texto. O parlamentar argumenta que a unificação de registros padronizados vai otimizar as políticas públicas do setor e fortalecer as investigações.
A perspectiva governamental é que a unificação ajude a mapear o modus operandi de facções criminosas, auxiliando na criação de barreiras preventivas mais eficazes contra a violência urbana.
Participação Estadual e Punições Estados e o Distrito Federal terão a opção de repassar os dados diretamente ao sistema unificado ou conectar suas próprias bases estaduais à ferramenta federal.
Contudo, o texto prevê penalidades severas para governos locais que descumprirem a norma de envio ou atualização de cadastros. A punição prevista consiste no corte de repasses financeiros oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública vinculados ao Sinesp. Além disso, o projeto assegura o cumprimento de diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados para garantir o sigilo em investigações e resguardar a privacidade dos cidadãos.
Próximos Passos na Câmara e no Senado O texto segue em ritmo conclusivo na Câmara dos Deputados. Após o aval da Comissão de Segurança Pública, o projeto passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para apreciação definitiva no Senado Federal.






