O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (19) a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão atende a um pedido apresentado pela Prefeitura de Brumadinho para reverter a suspensão dos repasses.
Impacto do benefício e cronograma
A volta do auxílio foi anunciada pelo prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras. Com base em informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a medida alcança mais de 160 mil moradores distribuídos em 26 cidades localizadas na Bacia do Rio Paraopeba.
Apesar da liberação judicial, o cronograma exato para o depósito dos valores ainda não foi divulgado. A Fundação Getulio Vargas (FGV), entidade encarregada de gerenciar a operacionalização do benefício, informou que avisará cada beneficiário individualmente sobre as datas dos próximos repasses.
Motivo da interrupção anterior
A suspensão da parcela de novembro ocorreu devido a uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia paralisado temporariamente a retirada dos montantes depositados judicialmente pela mineradora Vale para custear a assistência financeira.
Em 21 de outubro, a ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, determinou a suspensão do levantamento dos recursos depositados judicialmente pela Vale. A decisão foi tomada durante a análise de um recurso apresentado pela mineradora, que questiona a obrigação de financiar o novo auxílio. Essa determinação acabou sendo confirmada pela Quarta Turma do tribunal em 10 de novembro.
O STJ esclareceu que a paralisação afetou somente o saque dos valores que estavam em conta judicial, mantendo intacta a exigência de que a Vale siga efetuando os depósitos ordenados pela justiça mineira.
Origem do programa e disputas judiciais
O novo auxílio teve sua criação fundamentada na Lei Federal 14.755/2023, instituída pela Justiça de Minas Gerais com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Cabe destacar que este benefício difere do antigo Programa de Transferência de Renda (PTR), estabelecido no acordo de reparação de 2021 e cujos pagamentos terminaram em outubro de 2025 após o fim dos recursos previstos.
Tanto a Vale quanto o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contestam a manutenção do novo auxílio. A empresa sustenta que já cumpriu todas as obrigações de suporte financeiro estipuladas no acordo de reparação original, mantendo o embate jurídico sobre a continuidade dos repasses.






