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Minuta na ONU afasta regras obrigatórias para robôs assassinos

Minuta de acordo na ONU não prevê regras obrigatórias para uso de 'robôs assassinos'

Um rascunho de acordo analisado durante uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra aponta que a criação de normas juridicamente vinculantes para sistemas de armas autônomas não deve acontecer de forma imediata. O documento sugere que os governos optem por desenvolver progressivamente outras regras e possíveis medidas, mesmo diante do respaldo de aproximadamente 100 nações.

O avanço das negociações sobre armamentos letais As conversas oficiais que integram a 7ª Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais deveriam ter sido encerradas na última sexta-feira. Contudo, os debates estenderam-se e avançaram pela madrugada de sábado diante da busca por um consenso.

O foco das discussões reside no início de negociações formais para controlar o emprego de armamentos letais conhecidos popularmente como “robôs assassinos”, artefatos tecnológicos capazes de selecionar e alvejar alvos de maneira autônoma.

Posições divergentes entre as nações Grandes potências industriais e produtoras de tecnologia militar, a exemplo de Estados Unidos, Rússia e Israel, rejeitam a imposição de obrigações legais rígidas para esses equipamentos. Enquanto certos diplomatas enxergavam uma possível aproximação entre as delegações no último dia, outros pontuavam que as divergências continuavam muito, muito arraigadas.

O embaixador do Brasil na Conferência do Desarmamento da ONU, Frederico Meyer, manifestou preocupação com o impasse e declarou: “Não podemos deixar a mesa de negociações de mãos vazias”. Ele acrescentou: “A ausência de um acordo seria terrível para o mundo, terrível para as Nações Unidas e terrível para os seres humanos.”

O papel da sociedade civil e o uso em conflitos Organizações não governamentais apontaram que um grupo reduzido de nações tem freado os avanços regulatórios. Anna Hehir, chefe de governança de inteligência artificial militar do Future of Life Institute, pontuou que tais países atuam em favor dos interesses de líderes do setor tecnológico e da indústria bélica.

Equipamentos dotados de inteligência artificial já foram empregados em cenários de guerra na Ucrânia, no Sudão e no Oriente Médio. Entidades como a Cruz Vermelha, o Vaticano e o secretário-geral da ONU cobram reiteradamente a implementação de restrições severas.

Descontentamento com o modelo da ONU A postura da Rússia foi marcada por diversas intervenções e propostas de modificação no texto ao longo da sexta-feira, mobilizando reuniões de bastidores com representantes americanos e o presidente suíço das negociações, Julien Thoeni.

Diante do modelo atual da ONU, que demanda consenso entre 128 Estados-partes e acumula mais de dez anos de debates lentos, entidades civis criticaram duramente o teor do texto e sugeriram a criação de uma via alternativa de discussão. Magnus Løvold, vinculado ao Lex International Fund, criticou o documento ao afirmar: “Esta proposta parece ter sido concebida para manter as negociações presas ao processo disfuncional de consenso por muitos anos”.

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