O Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, contabilizou 3.270 violações racistas contra pessoas pretas e pardas até novembro de 2026. Esse montante representa a maior marca da série histórica, registrando um salto expressivo de cinco vezes em comparação com os 638 registros computados em 2015. Esse crescimento na plataforma federal caminha lado a lado com a expansão de novas ações judiciais nas áreas penal e infracional sobre o tema.
Tendência de alta nos canais oficiais Desde o ano de 2020, quando foram contabilizadas 817 ocorrências, os indicadores da plataforma federal mantêm trajetória ascendente, alcançando 2.879 casos em 2025. O levantamento agrupa episódios de discriminação racial e étnica, racismo, injúria racial e outras infrações motivadas por cor ou raça.
Fatores por trás do aumento nas denúncias Especialistas ressaltam que a escalada nas estatísticas não indica necessariamente um acréscimo no volume total de crimes praticados no país, mas sim uma maior propensão das vítimas em buscar justiça e identificar tais atos. O coordenador de projetos e pesquisador do Afro-Cebrap (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial), Paulo César Ramos, explica esse movimento.
“Existe uma maior consciência racial, mas também um maior letramento racial, que é a capacidade de identificar, nos pormenores das relações raciais, onde é que estão os problemas relacionados à discriminação”, diz.
Contudo, o pesquisador adverte que os números oficiais ainda ocultam uma realidade de subnotificação, que pode persistir devido a barreiras no próprio atendimento institucional.
“Muitas vezes, na delegacia, [a vítima] pode ser desencorajada pelo próprio agente responsável pelo atendimento ou ser mal instruída sobre a legislação em que se enquadra o tipo de violência sofrida”, diz.
Movimento no sistema de justiça Em paralelo aos registros ministeriais, informações do Painel de Monitoramento Justiça Racial, gerenciado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), indicam que 8.919 ações judiciais sobre racismo e delitos correlatos foram abertas nas esferas penal e infracional até o penúltimo mês de 2026. Os meses de julho e agosto destacaram-se com os maiores volumes mensais, somando 975 e 960 novos processos, respectivamente. O mesmo painel aponta um acúmulo de 17.607 processos pendentes, número que diminui para 15.402 ao excluir casos suspensos, sobrestados ou provisoriamente arquivados.
Legislação e penalidades O crime de racismo encontra-se fundamentado na Lei 7.716, de 1989, com punições severas para atos discriminatórios baseados em raça, cor, etnia, religião ou origem nacional. A norma inibe condutas segregacionistas e restrições de direitos fundamentais, a exemplo de barreiras de acesso a estabelecimentos, proibição do uso de elevadores sociais e recusa de emprego por preconceito.
Por outro lado, a injúria racial refere-se à ofensa direta a uma pessoa por causa de sua raça, cor, etnia ou procedência. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.532, equiparando a injúria racial ao crime de racismo e elevando a pena de reclusão para um período de 2 a 5 anos, além de multa. Ambas as infrações penais permanecem classificadas como inafiançáveis e imprescritíveis no ordenamento jurídico brasileiro.






