O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu manter nesta quinta-feira (19) a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master e alvo principal da Operação Compliance Zero. Detido desde o dia 4 de março, Vorcaro atualmente cumpre medida no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido popularmente como Papudinha.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República
Para fundamentar a manutenção da custódia, Fachin seguiu integralmente o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial avaliou que não há configuração de excesso de prazo na prisão e tampouco ocorre qualquer tipo de antecipação de pena.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o cenário fático que originou a ordem de prisão não sofreu alterações desde o início das investigações. Por esse motivo, a PGR rejeitou a possibilidade de revogação ou de substituição por medidas cautelares alternativas, a exemplo do monitoramento eletrônico por tornozeleira.
Entre os pilares sustentados pelo Ministério Público para justificar a medida extrema estão a gravidade concreta dos delitos apurados, a posição central de liderança atribuída a Vorcaro no esquema, o expressivo poder de influência do investigado e a urgência em paralisar as atividades do grupo. Além disso, a PGR apontou a existência de montantes financeiros ainda não resgatados e a suspeita de transações de capital no exterior.
“A custódia cautelar de Daniel Vorcaro fundamenta-se no risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal”, afirmou a Procuradoria.
“A decisão que decretou a segregação cautelar apontou a sua condição de principal gestor e controlador do Banco Master S.A., com atuação direta na condução de estratégias financeiras e institucionais relacionadas à instituição, participação em decisões voltadas à captação de recursos no mercado financeiro e à sua posterior alocação em estruturas de investimento vinculadas ao próprio conglomerado econômico”, completou o MP.
Investigações da Polícia Federal e o BRB
As apurações conduzidas pela Polícia Federal apontam que o ex-banqueiro atuava como o principal articulador de uma organização criminosa voltada à captação ilícita de recursos. A corporação aponta que o grupo estruturou uma ampla rede de monitoramento e tráfico de influência, com riscos potenciais de infiltração nos escalões mais elevados de órgãos e instituições da República.
No âmbito do inquérito policial, Vorcaro já foi formalmente indiciado sob a acusação de liderar o esquema criminoso, que engloba investigações sobre fraudes na aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Argumentos e contestações da defesa
Por outro lado, a defesa do ex-banqueiro sustenta que perderam-se os fundamentos jurídicos que legitimavam a manutenção da prisão. Os representantes legais também refutam a ocorrência de prejuízos ou irregularidades nas negociações comerciais envolvendo o BRB.
“O que a defesa reivindica é que sejam respeitados os direitos básicos e naturais de qualquer cidadão, incluindo julgamento imparcial, preservação de dados sigilosos privados, licitude das provas e a condução do caso pelo juiz e pelo acusador que a Constituição designa, com respeito ao devido processo legal”, afirmam os advogados.
Os defensores também questionam a competência de Fachin para atuar como relator temporário do caso Master, argumentando que caberia ao ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, analisar os desdobramentos da situação jurídica do banqueiro, visto que a Presidência do tribunal não possuiria atribuição para deliberar sobre urgências da Operação Compliance Zero.
Adicionalmente, a defesa estuda pleitear a anulação de provas extraídas do telefone celular de Vorcaro — material que serve de base para as principais frentes investigativas sobre o Banco Master. O caso também foi submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob a alegação de violação ao princípio do juiz natural, ao passo que os advogados reforçam que o cliente tem buscado colaborar ativamente com a Justiça e com as apurações em curso.






