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Justiça mantém condenação de Sikêra Jr por ofensas à Globo

Justiça mantém condenação de Sikêra Júnior por ofensas à “Globo”

O Tribunal de Justiça do Amazonas confirmou a sanção financeira imposta ao apresentador Sikêra Júnior e à “TV A Crítica”, determinando o pagamento de R$ 100 mil em reparação por danos morais à “Globo”. O julgamento colegiado ocorreu em 3 de novembro de 2026 e veio a público em 19 de novembro do mesmo ano, mantendo aberta a possibilidade de apresentação de novos recursos judiciais pelas partes envolvidas.

Origem do processo judicial A controvérsia judicial teve início a partir de pronunciamentos realizados pelo comunicador no ano de 2019, período em que o país era administrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante suas transmissões ao vivo, o apresentador acusou a emissora carioca de atuar politicamente contra o governo federal, alegando que o canal prejudicava a imagem das forças policiais e propagava pautas contrárias à estrutura tradicional da família brasileira.

Alegações e ataques na programação Conforme os autos do processo, as críticas avançaram para acusações diretas contra a conduta moral da empresa de comunicação. O apresentador declarou publicamente que a emissora “não pensa no povo brasileiro” e “só pensa na safadeza, no que eles querem”, além de sugerir supostos envolvimentos da companhia em práticas de aliciamento de menores de idade.

Defesa e argumentos dos réus Inconformados com a sentença condenatória inicial proferida em janeiro de 2025 pelo juízo de primeira instância, os réus interpuseram recurso sustentando que as manifestações estavam acobertadas pelo princípio constitucional da liberdade de expressão, tratando-se apenas de divergências no campo editorial e político.

Entendimento da relatora do caso A relatora do recurso, desembargadora Nélia Caminha Jorge, rejeitou os argumentos da defesa ao avaliar que os limites constitucionais da crítica legítima foram ultrapassados pelas ofensas sistemáticas à honra da pessoa jurídica.

“As expressões utilizadas, o teor reiterado das transmissões e a narrativa construída indicam um nítido direcionamento ofensivo, configurando verdadeiro ataque à reputação institucional da Globo”, escreveu a magistrada, segundo a Folha.

Próximos passos e contatos Com a confirmação da sentença pelo tribunal estadual, a obrigação financeira de R$ 100 mil permanece válida, embora a defesa ainda possa recorrer para tribunais superiores, a exemplo do Superior Tribunal de Justiça. A reportagem tentou obter um posicionamento oficial do apresentador sobre o desfecho do julgamento, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição, mantendo o espaço reservado para eventuais manifestações.

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