O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19.nov.2026), às 9h30, o decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1, principal bandeira da campanha para a reeleição do petista.
Detalhes da regulamentação trabalhista O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indicou a possibilidade de publicação de portarias complementares após o ato oficial, embora reforce que todos os pontos centrais da redução da jornada constam no texto do decreto presidencial.
Diálogo com os setores produtivos Para refinar o texto e sanar dúvidas de diferentes segmentos econômicos, o ministro conduziu cerca de 70 encontros nas últimas semanas, buscando o aprimoramento da medida.
O titular da pasta evitou antecipar modificações específicas para “evitar qualquer confusão”. Disse: “Se a gente adiantar o conteúdo do decreto, ele começa a impactar para lá e para cá, sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos publicar. Há cautela para evitar qualquer confusão e para evitar fake news”.
Questionamentos no Supremo Tribunal Federal O STF acolheu contestações que questionam a diminuição do tempo de labor e solicitam o adiamento do início da transição, inicialmente programado para 16 de dezembro.
A relatoria do caso ficou sob responsabilidade do ministro Flávio Dino, que preservou o cronograma de transição, mas conferiu maior flexibilidade às folgas dos trabalhadores.
Tramitação e prazos no STF No último sábado (14.nov), o ministro Luiz Fux destacou o processo do plenário virtual para o presencial. A retomada do julgamento depende de nova inclusão em pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Dino submeterá as ações ao plenário e estabeleceu prazos para manifestações: concedeu cinco dias para a Câmara, o Senado e entidades representativas, além de igual período para a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República.
Reação do Palácio do Planalto Indagado sobre a movimentação jurídica, Luiz Marinho confirmou que Lula “tomou conhecimento” dos processos, mas ressaltou que o governo “aguardará a evolução” do assunto na Suprema Corte.
Aprovação legislativa no Senado O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro, a PEC 221 de 2019, que reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, substituindo o modelo 6 X 1 pelo 5 X 2 por 75 votos a 1 em dois turnos.
Cronograma de transição gradual A aplicação ocorrerá de forma escalonada: 60 dias após a publicação da emenda, o limite semanal passará de 44 para 42 horas, enquanto o teto definitivo de 40 horas entrará em vigor 14 meses mais tarde, consolidando a mudança aprovada 11 dias antes do segundo turno presidencial de 25 de outubro.






