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Governo assina nesta quinta decreto sobre a nova jornada 5×2

Governo regulamenta jornada 5x2 nesta quinta-feira; Lula assina decreto com novas regras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar nesta quinta-feira (19) o decreto responsável por regulamentar o fim da escala 6×1. O documento oficializa as diretrizes de transição do modelo atual para a nova jornada 5×2, após alinhamento prévio entre o Executivo e a pasta responsável pelas leis trabalhistas.

Alinhamento ministerial e histórico eleitoral

A elaboração final ocorreu após uma reunião entre o chefe do Executivo e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, realizada na terça-feira (17).

Segundo o ministro, Lula teria pedido algumas alterações no texto, mas não quis detalhar quais.

O encerramento do formato tradicional de seis dias de trabalho foi um dos pilares da campanha presidencial para a reeleição.

Cronograma da transição trabalhista

Conforme o texto da emenda aprovada no Senado Federal em 14 de outubro, a mudança para o modelo 5×2 terá início em 16 de dezembro de 2026. Nesta primeira fase, a carga horária semanal despenca de 44 para 42 horas, acompanhada pela garantia obrigatória de dois dias de descanso por semana.

A etapa seguinte está programada para ocorrer doze meses após a implementação inicial. Nesse momento, o limite máximo de trabalho semanal será reduzido de forma definitiva para 40 horas, mantendo a irredutibilidade salarial. Trata-se da primeira grande alteração nas normas de jornada em 38 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988.

Decisão do STF e negociações coletivas

Para viabilizar o período intermediário, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar. A medida autoriza que as 42 horas semanais sejam distribuídas ao longo de cinco dias, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem a cobrança de adicional de hora extra referente aos 24 minutos excedentes.

Vale destacar que a autorização é restrita à fase de transição da emenda constitucional. Em entrevista recente durante a divulgação do Caged, o ministro do Trabalho e Emprego esclareceu que as negociações sobre os dias de folga do trabalhador vão ser feitas por acordo de convenção coletiva negociado pelos sindicatos.

Cada setor produtivo precisará adaptar-se ao formato mais adequado à sua realidade econômica, garantindo estritamente as oito folgas mensais obrigatórias e a preservação integral dos salários.

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