Home / Política / Projeto da base governista quer taxar dividendos em até 25%

Projeto da base governista quer taxar dividendos em até 25%

Projeto da base de Lula propõe taxar dividendos em até 25%

Um grupo de deputados federais ligados a PT, Psol e PC do B protocolou nesta terça-feira (17.nov.2026) na Câmara dos Deputados uma proposta legislativa para instituir a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas, prevendo alíquotas que podem alcançar até 25% para quantias mensais superiores a R$ 150 mil. O texto recebeu a assinatura de 79 congressistas e tem como 1º signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Bancada do PT na Câmara.

Mudança no pacote fiscal

A iniciativa retoma e atualiza uma movimentação anterior de parlamentares da esquerda com o objetivo de modificar o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que passou pelo crivo do Senado na quinta-feira (12.nov.2026). A versão anterior, divulgada na sexta-feira (13.nov), elevava o tributo de 10% para 15% de maneira linear, desconsiderando o volume total recebido.

Novas faixas de tributação

De acordo com a nova redação, ganhos mensais de até R$ 5.000 seriam totalmente isentos do imposto. Para quantias situadas entre esse patamar e R$ 7.350, a alíquota efetiva aumentaria de forma gradual até atingir 10%. Acima de R$ 7.350, o recolhimento passaria a ser estruturado em quatro faixas distintas:

  • de R$ 7.350 a R$ 20.000 – 10%;
  • acima de R$ 20.000 até R$ 50.000 – 15%;
  • acima de R$ 50.000 até R$ 150 mil – 20%;
  • acima de R$ 150 mil – 25%.

Atualmente, as regras em vigor desde janeiro de 2026 determinam uma alíquota de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte para lucros e dividendos repassados por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física quando os valores mensais superam R$ 50.000. Essa taxação recai sobre a quantia integral obtida no intervalo, e não apenas sobre o excedente. Entre janeiro e julho de 2026, a arrecadação obtida por meio dessa modalidade alcançou R$ 3,1 bilhões.

Regras operacionais da proposta

O cálculo do tributo teria como base a soma de todos os lucros e dividendos creditados ao beneficiário ao longo do mês, sem direito a deduções. Se a mesma companhia efetuar múltiplos pagamentos a uma pessoa física no mesmo período, os montantes precisariam ser consolidados para a apuração da alíquota correta. A retenção ficaria sob a responsabilidade da empresa pagadora, permitindo que a quantia descontada seja compensada no ajuste anual do Imposto de Renda da pessoa física.

O texto também estipula a incidência da taxa sobre dividendos enviados ao exterior, aplicando os mesmos percentuais, embora respeitando acordos internacionais firmados para impedir a dupla tributação. Por sua vez, repasses entre empresas brasileiras continuariam isentos, desde que o arranjo societário não seja empregado para burlar a incidência sobre pessoas físicas.

Na exposição de motivos, os parlamentares argumentam que a medida visa diminuir a distorção na tributação entre rendimentos do trabalho e do capital. A exposição ressalta ainda a necessidade de tornar o sistema tributário mais progressivo, garantindo alívio fiscal para as menores rendas e elevando a carga sobre ganhos vultosos.

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *