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Câmara de Sorocaba registra número recorde de pedidos de CPIs

Câmara de Sorocaba tem sete pedidos de CPIs para investigar diversas áreas da prefeitura; entenda cada um deles

A Câmara de Sorocaba, no interior paulista, registrou um volume inédito de pedidos de investigação contra a administração municipal ao longo de uma única semana. Foram protocoladas sete propostas de Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar diferentes setores da prefeitura, marcando o maior número de investigações simultâneas na história do Legislativo local.

Apoio da base governista e regras regimentais

Todas as iniciativas alcançaram o patamar necessário de nove assinaturas para a abertura dos procedimentos, conforme exigem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. O que chamou a atenção dos observadores políticos foi a adesão expressiva de vereadores que integram a base de sustentação do prefeito Rodrigo Manga, sem partido.

Detalhamento das sete investigações propostas

Cada comissão tem um foco específico voltado para a fiscalização de contratos, serviços e uso de recursos públicos em áreas sensíveis da administração municipal.

Saúde, educação e meio ambiente na mira

A CPI das Filas do SUS, proposta por Izídio de Brito (PT), investiga problemas no gerenciamento de pacientes que aguardam consultas e exames. Já a CPI da Educação, de João Donizeti (União Brasil), fiscaliza compras e verbas da secretaria da área desde 2021. O setor ambiental também entrou na mira com a CPI do Meio Ambiente e Resíduos Sólidos, encabeçada por Fausto Peres (Podemos), que examina o manejo de lixo e o licenciamento urbano.

Obras, saneamento e finanças públicas

A lista de comissões continua com a CPI das Obras Públicas, solicitada por Cícero João (PSB) para verificar contratos de engenharia e aditivos de prazos. Fábio Simoa (Republicanos) assina a CPI da Gestão da Saúde Pública, voltada para auditorias em convênios e repasses financeiros. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é alvo da CPI do Saae, requerida por Henri Arida (MDB), enquanto Vinícius Aith (Republicanos) lidera a CPI do Orçamento e Finanças para fiscalizar o déficit fiscal e o endividamento do município.

Posicionamento do Executivo e do Legislativo

A Prefeitura de Sorocaba e o prefeito Rodrigo Manga afirmaram nesta quarta-feira (18) que recebem com tranquilidade os pedidos de abertura de CPIs apresentados pelos vereadores, “respeitando o papel fiscalizador e as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo”.

Segundo a nota, “os Poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si. Portanto, a Prefeitura está à disposição da Câmara Municipal para prestar todos os esclarecimentos e fornecer as informações necessárias, sempre com transparência e respeito às instituições”.

Sobre a base de apoio na Câmara, a nota diz que o prefeito mantém o diálogo institucional e o respeito à autonomia de cada vereador. “Eventuais divergências ou iniciativas individuais fazem parte do ambiente democrático e não significam, necessariamente, um rompimento político ou institucional.”

A Câmara de Sorocaba afirmou que, se houver dúvida jurídica quanto à instalação, é prerrogativa do presidente do Legislativo pedir a análise da Secretaria Jurídica sobre a legalidade do pedido.

“A Mesa Diretora respeita a prerrogativa dos mandatos parlamentares e trabalha para proporcionar condições para que os vereadores realizem as CPIs com plena liberdade e estrutura adequada. Esse fato ressalta o protagonismo da Câmara Municipal exatamente quando comemoramos os seus 365 anos.”

Historicamente, o maior registro anterior havia ocorrido em 2013, com seis pedidos apresentados de forma isolada ao longo de um ano. O desfecho sobre a tramitação e a formalização das novas comissões deve ser definido pelo Legislativo municipal.

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