Quatro dos cinco diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica votaram pela recomendação de encerramento antecipado do contrato da Enel São Paulo, concessionária responsável pelo fornecimento de eletricidade na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.
Suspensão temporária do julgamento
A conclusão da votação, porém, ficou suspensa depois que o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo. Pelo regimento da Aneel, o pedido pode adiar a decisão por até 60 dias.
A recomendação de caducidade ocorre depois de uma sequência de apagões que deixou milhões de consumidores sem energia e levou a agência a concluir que a concessionária não corrigiu falhas graves na operação.
Caminho até a palavra final
A decisão final não cabe à Aneel, mas ao Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira. A Enel ainda poderá recorrer administrativamente e, se necessário, buscar a Justiça.
A distribuidora contestou o adiamento e afirmou que a nova análise permitirá avaliar tecnicamente os dados apresentados pela empresa. Também alegou ter registrado avanços nos indicadores de atendimento emergencial e redução das interrupções prolongadas.
Alternativas avaliadas pelo governo
O diretor Gentil Nogueira, que acompanhou o voto pela caducidade, defendeu que o governo avalie alternativas antes de encerrar a concessão. Entre as possibilidades estão uma intervenção administrativa, novas obrigações para a empresa ou a transferência do controle societário.
Nogueira questionou os argumentos da Enel sobre a melhora no atendimento. Segundo ele, no apagão de dezembro de 2025, que atingiu 52% dos consumidores da distribuidora, apenas 80,2% tiveram o serviço restabelecido em até 24 horas.
A eventual perda da concessão não será imediata. O governo terá de garantir a continuidade do fornecimento de energia para cerca de 8 milhões de unidades consumidoras atendidas pela empresa, cujo contrato atual tem término previsto para junho de 2028.






