Home / Política / Alesp cobra repasse de R$ 1,7 bi em emendas e trava votações

Alesp cobra repasse de R$ 1,7 bi em emendas e trava votações

Alesp quer agilidade em pagamento de R$ 1,7 bi em emendas parlamentares

Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) cobram maior rapidez do Palácio dos Bandeirantes na liberação de emendas parlamentares voluntárias destinadas às suas bases eleitorais. Segundo os parlamentares, o governo estadual acumula uma dívida de R$ 1,7 bilhão relacionada a essa rubrica orçamentária.

Como funcionam as emendas voluntárias Esses recursos não possuem caráter impositivo, o que significa que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não tem obrigação legal de quitá-los, embora funcionem como um instrumento de articulação política com a base aliada na Alesp. A promessa inicial era de aproximadamente R$ 20 milhões para cada parlamentar alinhado à gestão estadual, com os próprios deputados definindo os valores e os destinos do dinheiro, respeitando exigências de transparência e rastreabilidade impostas pelo Executivo.

Balanço dos valores devidos pelo governo paulista Levantamento baseado em dados do Portal da Transparência da Secretaria de Governo e Relações Institucionais aponta pendências referentes ao ano passado. Do total prometido em 2025, que alcançou R$ 1,7 bilhão, R$ 1,3 bilhão foram efetivamente quitados, enquanto cerca de R$ 290 milhões permanecem sem empenho.

Para o orçamento atual, o montante negociado é de R$ 1,5 bilhão, mas apenas R$ 29 milhões foram pagos até o momento, deixando R$ 1,4 bilhão ainda sem empenho.

Impacto político e obstrução na Alesp A retenção dos pagamentos gerou insatisfação na base governista, que tem evitado garantir o quórum necessário para deliberar sobre pautas do plenário. Há três semanas, a votação do projeto que regulamenta a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Jaguari vem sendo adiada devido à ausência de deputados da base, com nova tentativa marcada para a próxima terça-feira (24).

Paralela a essa situação, a Comissão de Finanças e Orçamento também tem postergado a análise das contas do governador referentes a 2025. Embora a aprovação seja considerada provável, o colegiado ainda não conseguiu reunir quórum para votar a matéria. Um parlamentar governista resumiu o clima político ao declarar, sob reserva: “não há pressa nenhuma em analisar qualquer proposta nesses próximos 지급”.

Posicionamento oficial do Executivo Em nota oficial, o Governo de São Paulo destacou que a liberação dos recursos obedece a critérios legais e técnicos, além de depender da disponibilidade financeira e orçamentária, motivo pelo qual não existe um cronograma fixo de pagamento. O texto também enfatiza o cumprimento das normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à rastreabilidade dos recursos e aponta que as pendências de 2025 serão analisadas individualmente.

Distribuição de saldos por partido da base Entre as legendas aliadas, o PL concentra o maior volume de recursos em aberto, totalizando cerca de R$ 420 milhões devidos pelo estado. Desse total, R$ 54 milhões correspondem a 2025 e R$ 365 milhões referem-se ao orçamento atual. O partido, liderado na Casa por André do Prado, detém a maior bancada do legislativo paulista.

Na sequência aparece o Republicanos, legenda do governador, com R$ 227 milhões pendentes. O ranking dos valores devidos à base governista inclui ainda o PSD com R$ 209 milhões, o União Brasil com R$ 150 milhões, o MDB com R$ 124 milhões, o Podemos com R$ 58 milhões, o PSDB-Cidadania com R$ 45 milhões e o Progressistas com R$ 39 milhões.

Nota na íntegra do Governo de São Paulo O Governo de São Paulo esclarece que as indicações parlamentares são analisadas individualmente e que sua execução depende do cumprimento de requisitos legais e técnicos, além da disponibilidade orçamentária e financeira. Por isso, não há um calendário único de pagamento aplicável indistintamente a todas as indicações.

As exigências de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos, especialmente aquelas decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF nº 854, exigiram ajustes nos procedimentos e no Portal da Transparência, o que pode impactar os prazos de análise das solicitações.

A Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI) mantém interlocução institucional com parlamentares e órgãos responsáveis pela execução, para acompanhar as demandas e orientar seus encaminhamentos.

Eventuais pendências de 2025, assim como registros classificados como “Não Informado” no Portal da Transparência, devem ser verificados caso a caso.

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *