Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) cobram maior rapidez do Palácio dos Bandeirantes na liberação de emendas parlamentares voluntárias destinadas às suas bases eleitorais. Segundo os parlamentares, o governo estadual acumula uma dívida de R$ 1,7 bilhão relacionada a essa rubrica orçamentária.
Como funcionam as emendas voluntárias Esses recursos não possuem caráter impositivo, o que significa que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não tem obrigação legal de quitá-los, embora funcionem como um instrumento de articulação política com a base aliada na Alesp. A promessa inicial era de aproximadamente R$ 20 milhões para cada parlamentar alinhado à gestão estadual, com os próprios deputados definindo os valores e os destinos do dinheiro, respeitando exigências de transparência e rastreabilidade impostas pelo Executivo.
Balanço dos valores devidos pelo governo paulista Levantamento baseado em dados do Portal da Transparência da Secretaria de Governo e Relações Institucionais aponta pendências referentes ao ano passado. Do total prometido em 2025, que alcançou R$ 1,7 bilhão, R$ 1,3 bilhão foram efetivamente quitados, enquanto cerca de R$ 290 milhões permanecem sem empenho.
Para o orçamento atual, o montante negociado é de R$ 1,5 bilhão, mas apenas R$ 29 milhões foram pagos até o momento, deixando R$ 1,4 bilhão ainda sem empenho.
Impacto político e obstrução na Alesp A retenção dos pagamentos gerou insatisfação na base governista, que tem evitado garantir o quórum necessário para deliberar sobre pautas do plenário. Há três semanas, a votação do projeto que regulamenta a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Jaguari vem sendo adiada devido à ausência de deputados da base, com nova tentativa marcada para a próxima terça-feira (24).
Paralela a essa situação, a Comissão de Finanças e Orçamento também tem postergado a análise das contas do governador referentes a 2025. Embora a aprovação seja considerada provável, o colegiado ainda não conseguiu reunir quórum para votar a matéria. Um parlamentar governista resumiu o clima político ao declarar, sob reserva: “não há pressa nenhuma em analisar qualquer proposta nesses próximos 지급”.
Posicionamento oficial do Executivo Em nota oficial, o Governo de São Paulo destacou que a liberação dos recursos obedece a critérios legais e técnicos, além de depender da disponibilidade financeira e orçamentária, motivo pelo qual não existe um cronograma fixo de pagamento. O texto também enfatiza o cumprimento das normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à rastreabilidade dos recursos e aponta que as pendências de 2025 serão analisadas individualmente.
Distribuição de saldos por partido da base Entre as legendas aliadas, o PL concentra o maior volume de recursos em aberto, totalizando cerca de R$ 420 milhões devidos pelo estado. Desse total, R$ 54 milhões correspondem a 2025 e R$ 365 milhões referem-se ao orçamento atual. O partido, liderado na Casa por André do Prado, detém a maior bancada do legislativo paulista.
Na sequência aparece o Republicanos, legenda do governador, com R$ 227 milhões pendentes. O ranking dos valores devidos à base governista inclui ainda o PSD com R$ 209 milhões, o União Brasil com R$ 150 milhões, o MDB com R$ 124 milhões, o Podemos com R$ 58 milhões, o PSDB-Cidadania com R$ 45 milhões e o Progressistas com R$ 39 milhões.
Nota na íntegra do Governo de São Paulo O Governo de São Paulo esclarece que as indicações parlamentares são analisadas individualmente e que sua execução depende do cumprimento de requisitos legais e técnicos, além da disponibilidade orçamentária e financeira. Por isso, não há um calendário único de pagamento aplicável indistintamente a todas as indicações.
As exigências de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos, especialmente aquelas decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF nº 854, exigiram ajustes nos procedimentos e no Portal da Transparência, o que pode impactar os prazos de análise das solicitações.
A Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI) mantém interlocução institucional com parlamentares e órgãos responsáveis pela execução, para acompanhar as demandas e orientar seus encaminhamentos.
Eventuais pendências de 2025, assim como registros classificados como “Não Informado” no Portal da Transparência, devem ser verificados caso a caso.





