A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrariando a soltura de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), que se encontra detido preventivamente desde o mês de abril deste ano. O documento foi enviado na segunda-feira (16) ao ministro Edson Fachin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Manutenção da custódia
No texto encaminhado à Suprema Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou que continuam presentes os perigos de adulteração na apuração de provas e de prosseguimento dos atos ilícitos que são alvos da investigação.
Na mesma manifestação, Gonet também se posicionou pela continuidade da prisão preventiva do advogado Daniel Lopes Monteiro, apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos operadores jurídicos e financeiros do suposto esquema envolvendo o Banco Master. A PGR já havia se manifestado contra a soltura dos dois investigados em manifestações apresentadas em maio e julho.
“Os investigados não apresentaram elementos supervenientes que possam descredenciar os fundamentos do decreto prisional e, assim, justificar a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares diversas”, escreveu o procurador-geral.
Acusações contra o ex-dirigente
Conforme as informações da PGR, existem indícios de que Costa, durante sua gestão à frente do BRB, teria aprovado a compra de carteiras de crédito fictícias do Banco Master. A autorização teria ocorrido mesmo após alertas emitidos pelas áreas de controle interno da instituição financeira.
Em troca, segundo a Polícia Federal, o executivo teria aceitado vantagens indevidas estimadas em R$ 146,5 milhões, que estariam relacionadas à aquisição de seis imóveis de alto padrão. A apuração policial indica que o ex-presidente teria atuado para agilizar as operações em favor do Banco Master, comandado na época por Daniel Vorcaro, ignorando pareceres contrários e relatórios de auditoria.
Posição da defesa e complexidade
Em petição protocolada em 27 de agosto, os advogados de Costa refutaram as acusações de recebimento de propina e afirmaram que nenhum dos seis bens imobiliários citados integrou o patrimônio do cliente ou esteve sob sua posse. A defesa pediu a soltura ou, como alternativa, a conversão da prisão preventiva em domiciliar.
Para Gonet, contudo, a alta complexidade do caso, a quantidade de pessoas investigadas e o volume de dados sob análise pericial justificam tanto a continuidade da detenção quanto a duração do processo, tornando as medidas cautelares alternativas insuficientes neste momento.
Autorização para entrevista
Apesar de recusar a liberdade ao ex-dirigente, o procurador-geral deu parecer favorável para que ele conceda uma entrevista ao jornalista Breno Pires, da revista piauí, pedido feito pela defesa em setembro.
Gonet destacou que a legislação nacional não veda conversas com detentos provisórios, ressaltando que a liberdade de expressão e de imprensa precisam ser garantidas, contanto que sejam cumpridos os protocolos de segurança do estabelecimento prisional. A decisão final sobre os pleitos caberá agora ao ministro Edson Fachin.






