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Justiça americana anula restrições a vistos de estudantes e jornalistas

Justiça dos EUA derruba restrições a vistos de estudantes e jornalistas

Um magistrado federal dos Estados Unidos invalidou, nesta 2ª feira (16.nov.2026), uma diretriz da gestão do presidente Donald Trump que impunha limites de tempo para a estadia de jornalistas e estudantes estrangeiros em solo norte-americano, classificando a medida como ilegal.

Fundamentos da sentença judicial

Conforme a apuração, o juiz Dennis Saylor declarou que a política era “arbitrária, caprichosa, um abuso de poder discricionário” e desalinhada com a legislação do país.

A sentença decorre de um processo ajuizado contra o DHS (Departamento de Segurança Interna) por uma aliança de entidades sindicais que defendem docentes, instituições de ensino e profissionais da imprensa. As normas tinham previsão de vigorar em setembro, porém acabaram bloqueadas temporariamente pelo magistrado, enquanto a administração Trump tentava reverter a suspensão em tribunal superior.

O impacto nas regras de permanência

As diretrizes elaboradas pela gestão federal pretendiam estabelecer o teto de quatro anos para alunos estrangeiros, com chance de extensão — modelo que substitui a norma anterior, cujo aval acompanhava todo o ciclo acadêmico.

No caso da imprensa internacional, a estada máxima seria restrita a 240 dias, permitindo renovação igual. Sob o regime anterior, o prazo chegava a cinco anos, enquanto profissionais da China enfrentariam um teto severo de 90 dias, renovável por igual período.

De acordo com o magistrado, tais restrições prejudicariam trajetórias de longa duração, ameaçando a conclusão de doutoramentos, cursos conjugados ou transições de especialidade. Saylor apontou ainda que o DHS tentava desestimular o fluxo acadêmico fomentado pelo Congresso.

Contexto das medidas migratórias

As restrições fazem parte do pacote de endurecimento migratório promovido pela gestão Trump, que engloba ações de expulsão e exigências mais rígidas para ingressantes. Dados oficiais apontam que os Estados Unidos acolheram mais de 1,1 milhão de acadêmicos estrangeiros no ciclo letivo de 2023 a 2024.

Diante do veredicto, as limitações continuam invalidadas, ao passo que o governo prossegue com recursos judiciais para tentar reverter o bloqueio das normativas.

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