O Poder Judiciário de São Paulo ordenou o bloqueio de aproximadamente R$ 179,7 mil das contas da Meta, conglomerado que administra o Facebook, Instagram e WhatsApp. A medida punitiva foi adotada após a companhia falhar em remover uma publicação contendo ataques à deputada federal Erika Hilton (PSOL), cujo conteúdo havia sido compartilhado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE).
Entenda a decisão judicial
A penalidade financeira foi imposta após o descumprimento de uma ordem anterior. O magistrado responsável pelo caso destacou em sua decisão que a empresa “foi regularmente intimada para o pagamento do débito, nos termos da decisão anteriormente proferida, tendo transcorrido o prazo assinalado sem comprovação de pagamento voluntário”.
Além do bloqueio do valor principal, o juiz estabeleceu a aplicação de uma multa de 10%, somada aos 10% referentes aos honorários advocatícios previstos em lei. Contudo, o magistrado rejeitou o pedido para que a conduta fosse enquadrada como crime de desobediência, justificando que essa análise está fora de sua competência jurisdicional.
Origem da polêmica nas redes sociais
A disputa jurídica teve início em junho deste ano, quando a Justiça concedeu um prazo de 24 horas para que o vídeo fosse retirado do ar. Na ocasião, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil caso a determinação não fosse acatada.
O conteúdo em questão, publicado por André Fernandes em maio, registrava um embate ocorrido na Câmara dos Deputados durante debates sobre a escala de trabalho 6×1. No vídeo, que já foi removido da plataforma, o parlamentar do PL referia-se à deputada do PSOL utilizando o gênero masculino.






