A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu, nesta terça-feira (17.nov.2026), a votação da resolução conjunta com a Anatel sobre o compartilhamento de postes. O diretor Willamy Frota solicitou vista do processo, argumentando que a agência deve aguardar uma definição do Congresso Nacional, que também avalia diretrizes para a exploração comercial dessa infraestrutura.
Impasse histórico e tramitação legislativa
O setor tenta solucionar um conflito regulatório que se arrasta por pelo menos 8 anos. O debate atual na Aneel gira em torno de uma minuta aprovada pela Anatel em 2023, que prevê a criação de um “posteiro” — uma figura jurídica responsável pela exploração comercial dos postes mediante chamamento público.
Paralelamente, o Legislativo discute o PL 3.220 de 2019, que pode ser votado no Senado nesta quarta-feira (18.nov). O projeto difere da proposta das agências ao não tornar obrigatória a contratação do “posteiro”, restringindo a transferência da gestão a casos de desempenho inadequado das distribuidoras de energia.
Posicionamento da diretoria
Durante a reunião, o relator do processo, Gentil Nogueira, admitiu que a regulamentação precisará de ajustes caso o projeto de lei avance. O diretor lamentou que o tema tenha chegado ao Parlamento devido à falta de um entendimento prévio entre os reguladores.
“Se isso já tivesse sido solucionado entre Aneel e Anatel há mais tempo, certamente não seria um tema de avaliação pelo Congresso Nacional. É um texto também que eu reputo adequado. Não vejo problema na aprovação. Acho que se aprovarem, a gente vai ter que respeitar e fazer as mudanças necessárias. Agora, era um assunto para ter sido resolvido aqui, a gente infelizmente não conseguiu resolver e que agora está sujeito a essas questões posteriores ”, declarou Gentil Nogueira.
Contexto operacional e metas de regulação
O cenário atual é marcado por ocupações desordenadas e clandestinas. Dados da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) apontam que existem 53 milhões de postes no país, utilizados por 19.000 empresas de telecomunicações, sendo que apenas 4.000 possuem contratos formais.
Para enfrentar esse quadro, o relator propõe salvaguardas para a segurança da rede e a manutenção de uma tarifa de referência de R$ 5,29 por ponto de fixação durante um período de transição. Além disso, a proposta da Aneel permite que empresas do mesmo grupo econômico da distribuidora participem dos chamamentos, desde que não haja preferência automática e que a qualidade do serviço seja atestada pela agência.
O impasse entre Aneel e Anatel foi parcialmente pacificado em abril por um parecer da AGU (Advocacia Geral da União), que determinou a obrigatoriedade da cessão comercial do espaço para terceiros. Com isso, a Aneel busca agora adequar suas normas para evitar sobreposições e garantir a segurança jurídica do setor.






