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Defesa de Nicolás Maduro quer sigilo em documentos nos EUA

Defesa de Maduro pede sigilo de documentos para tentar derrubar acusações nos EUA

Os advogados de Nicolás Maduro solicitaram à Justiça dos Estados Unidos autorização para protocolar sob sigilo os documentos que sustentam a tentativa de derrubar as acusações criminais contra ele. A petição foi enviada em 16 de novembro ao tribunal federal do Distrito Sul de Nova York.

Argumento de imunidade presidencial A principal linha de defesa é a tese de que Maduro possui direito à imunidade como chefe de Estado, proteção que, segundo seus representantes legais, impediria o julgamento em solo americano. No entanto, o governo dos Estados Unidos deixou de reconhecer o político como presidente legítimo da Venezuela em 2019, durante a primeira gestão de Donald Trump. A equipe jurídica argumenta que a falta de reconhecimento diplomático americano não anula a imunidade reivindicada.

O conteúdo do pedido de sigilo No documento protocolado em meados de novembro, a defesa requer permissão para anexar versões completas de um memorando jurídico, uma declaração do advogado Barry Pollack datada de 9 de novembro e um anexo. Os materiais dão suporte ao pedido de arquivamento da quinta versão da acusação formal. De acordo com a petição, Washington classificou o anexo como material de posse exclusiva dos advogados e se opôs à sua divulgação pública. Como os demais papéis discutem o conteúdo restrito, a defesa exige a entrega reservada dos textos integrais, ressaltando que o pedido de sigilo não representa o reconhecimento da imunidade ou a anulação das acusações.

Prisão e novas acusações em Nova York Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram capturados por forças americanas em Caracas no dia 3 de janeiro, em uma operação ordenada por Trump. O casal foi levado para os Estados Unidos, onde responde a um processo criminal e permanece detido há mais de dez meses. Na primeira audiência, realizada em 5 de janeiro, ambos se declararam inocentes, e Maduro contestou a legalidade da captura ao afirmar que continuava na chefia do Executivo venezuelano.

Em outubro, a acusação formal foi ampliada pela Promotoria. Além de crimes de narcoterrorismo, tráfico de cocaína e porte de armas, o casal passou a responder por conspiração para cometer tortura, sob a acusação de uso de estruturas estatais para reprimir dissidentes e abusar de cidadãos americanos, alegações que ainda precisam passar pelo crivo do julgamento. Novas instâncias processuais aguardam a audiência marcada para 17 de dezembro, mantendo o casal preso enquanto o tribunal avalia os argumentos da defesa.

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