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Aneel vota por fim antecipado de concessão da Enel na Grande São Paulo

Aneel forma maioria para recomendar a antecipação do fim do contrato de concessão da Enel em SP

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atingiu maioria nesta terça-feira (17) para sugerir a revogação antecipada da concessão da Enel Distribuição São Paulo, empresa encarregada de fornecer eletricidade na capital paulista e em 24 municípios da região metropolitana, atendendo cerca de 8 milhões de pessoas.

Tramitação e votação na agência reguladora

O avanço no processo ocorreu após o voto favorável do diretor Gentil Nogueira de Sá, que em outubro havia solicitado mais tempo para análise. Como o colegiado da Aneel é formado por cinco membros, o placar alcançou três votos pela caducidade, acompanhando a relatora Agnes Maria de Aragão da Costa e a diretora Ludimila Lima da Silva.

Embora o colegiado tenha formado maioria, o encerramento não é imediato. O parecer técnico será remetido ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem caberá a palavra final sobre a extinção ou manutenção do contrato, cuja vigência oficial se estende até 2028.

A relatora destacou em seu voto: “A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência”. A medida extrema é aplicada quando se comprova que uma empresa descumpre cláusulas contratuais sem condições de manter o serviço adequado.

Histórico de apagões e falhas operacionais

O escrutínio sobre a distribuidora se intensificou devido a graves interrupções no fornecimento de energia desde 2023, impulsionadas por eventos climáticos extremos ocorridos em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025.

Na tempestade de dezembro de 2025, com ventos de até 98,1 km/h, a fiscalização identificou carências profundas no plano de contingência, escassez de veículos pesados, redução de pessoal durante a madrugada e falhas no manejo da vegetação próxima à fiação. Os dados revelaram que quase metade das 6.715 ocorrências registradas em 10 de dezembro demorou mais de 24 horas para ser resolvida, com casos extremos de 142,8 horas sem luz.

O diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, pontuou em agosto: “Desde 2023, temos um conjunto de eventos envolvendo essa concessão. As áreas de fiscalização, que têm sua missão de acompanhar a prestação de serviço, ao longo de todos esses anos firmou um plano de resultados com a companhia — na sua grande maioria desrespeitados, não cumpridos, multas aplicadas, muitas delas não pagas pela empresa”.

Posicionamento da concessionária e contestações

Durante todo o processo, a Enel refutou as conclusões dos fiscais, argumentando que sua capacidade de resposta a intempéries evoluiu e que os indicadores de atendimento melhoraram. A empresa atribuiu os danos da tempestade de dezembro de 2025 à severidade dos ventos, ressaltando que normalizou o serviço para 2,5 milhões de unidades em nove horas e que seu desempenho se alinha ao de outras grandes companhias do setor.

A companhia também tentou barrar o avanço ao solicitar uma perícia técnica independente, pleito negado pela Aneel sob a justificativa de que as provas reunidas eram robustas o suficiente para embasar a decisão. Em paralelo, a Justiça de São Paulo também apontou falhas operacionais da distribuidora em setembro, refutando a tese de que os vendavais afastariam a responsabilidade corporativa sobre a infraestrutura.

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