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MP investiga omissão da Artesp em falhas da ViaMobilidade

MP apura possível omissão da Artesp na fiscalização dos trens após falhas da ViaMobilidade

Investigação sobre a gestão das linhas 8 e 9

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou uma apuração rigorosa para verificar se a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) tem sido omissa na fiscalização das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. O inquérito, que ganhou força após uma série de incidentes recentes na operação da ViaMobilidade, aponta falhas recorrentes que afetam milhares de passageiros diariamente.

Em despacho emitido na última sexta-feira (13), o órgão ministerial destacou a existência de “indícios veementes de má execução do contrato” por parte da concessionária. O promotor de Justiça Silvio Antonio Marques reforçou que, mesmo com a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em agosto de 2023 entre o governo estadual, a empresa e o Ministério Público, os problemas persistem.

“Há indícios veementes de má execução do contrato e de consequente prejuízo aos usuários, apesar das medidas previstas no termo de ajustamento de conduta em 14/8/2023 firmado entre o Ministério Público, Estado de São Paulo e concessionária”, afirma o promotor.

Crise operacional e falha na Linha 8

A pressão sobre a concessionária aumentou após o episódio da última quinta-feira (12), quando uma falha técnica na Linha 8-Diamante interrompeu a circulação e obrigou passageiros a desembarcarem nos trilhos. O incidente foi um dos pontos centrais citados pelo MP como prova de que a situação não é pontual.

“Tal problema, todavia, não é um episódio isolado”, escreveu Marques no documento.

Diante da recorrência de falhas, que já somam 40 ocorrências na Linha 8 apenas neste ano, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) manifestou insatisfação com a prestação do serviço. “Eu tenho uma revolta, uma indignação. São trens que, rotineiramente, falham. A gente não pode admitir isso”, afirmou.

Obrigações contratuais sob análise

Além dos problemas operacionais e de segurança — que incluem descarrilamentos ocorridos em agosto e a morte de um trabalhador na Linha 9 em maio —, o inquérito abrange o descumprimento de obras de infraestrutura. A Prefeitura de Itapevi formalizou denúncias sobre atrasos em intervenções essenciais, como a reconstrução da Estação Ambuitá e melhorias nas estações Santa Rita e Amador Bueno.

Para esclarecer o cenário, o MP determinou que a Artesp apresente relatórios de fiscalização em até dez dias, enquanto a ViaMobilidade tem um prazo de 15 dias para se manifestar sobre as irregularidades apontadas. Uma reunião presencial entre as partes está agendada para o dia 25 de novembro.

Em nota oficial, a Artesp declarou “que recebeu a notificação para prestar esclarecimentos e está promovendo as medidas necessárias dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público, que se encerra no dia 26 de novembro”. O resultado dessas diligências definirá os próximos passos jurídicos do inquérito.

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