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Governo federal busca evitar mudanças em projeto de ajuste fiscal

Moretti reafirma que governo quer preservar texto do PLP, mas está aberto a diálogo

O governo federal pretende fazer um apelo direto aos parlamentares para evitar que os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 alterem a essência da proposta de ajuste fiscal. A declaração foi dada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante entrevista concedida à CNN Brasil nesta segunda-feira, 16.

Estratégia de diálogo com o Legislativo

Apesar de buscar a manutenção do texto original, a gestão federal reforçou que mantém as portas abertas para conversar com o Congresso Nacional. O Executivo aposta na articulação política para convencer os senadores a aprovarem a medida sem modificações estruturais, enquanto as negociações com os deputados federais já estão em andamento.

“Estamos fazendo um apelo para que esses destaques não alterem a essência do texto, e eu confio muito que esse diálogo, uma vez feito, significará a aprovação no Senado sem mudanças que descaracterizem a proposta”, explicou Moretti. “No caso da Câmara, nós já iniciamos o debate e é importante dizer que não estamos questionando qualquer tipo de diálogo em relação ao projeto.”

Combate a boatos e fake news

A pasta econômica também destacou a necessidade de esclarecer o teor verdadeiro da matéria para afastar informações inverídicas que circulam sobre o impacto das novas regras fiscais na economia e nos serviços públicos essenciais para a população.

“A primeira coisa que a gente precisa afastere é a notícia falsa em torno do que é o projeto”, afirmou Moretti. “O projeto não corta o salário mínimo, não revê o piso de saúde e educação. Essas duas áreas seguem crescendo mais ou menos R$ 30 bilhões no ano que vem, e o efeito do projeto sobre elas pode ser até positivo, porque a arrecadação subiria e os gastos dessas áreas são vinculados à arrecadação”, acrescentou o ministro.

Equilíbrio nas contas públicas

O planejamento estratégico da equipe econômica para o equilíbrio das contas públicas prevê um esforço fiscal suplementar por parte da administração federal para atingir o centro da meta estabelecida. O texto também contempla travas para os créditos tributários de grandes corporações, buscando uma divisão justa dos impactos econômicos do ajuste.

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