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Mauro Cid pede mudança para o Rio e quer fim da pena

Mauro Cid pede autorização para cumprir pena no Rio de Janeiro

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), protocolou um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o militar possa deixar Brasília e cumpra o restante de sua pena no estado do Rio de Janeiro. A solicitação foi enviada na noite do último domingo, 15.

Justificativa financeira e proximidade familiar

De acordo com os advogados, a permanência na capital federal deixou de ser necessária após a passagem de Cid para a reserva do Exército. Com a alteração em sua carreira militar, ele precisou desocupar o imóvel oficial onde residia e passou a habitar temporariamente uma casa localizada em um condomínio na região do Grande Colorado, no Distrito Federal.

A petição aponta que as despesas com moradia em Brasília tornaram-se insustentáveis e que a transferência facilitaria o convívio com parentes, já que tanto o militar quanto sua família são originários do Rio de Janeiro. O plano da defesa é que ele passe a residir com o pai, o general Mauro Lorena Cid, na cidade de Niterói.

Pedido de reconhecimento do fim da condenação

Paralelamente à mudança de domicílio, a equipe jurídica requereu que o STF analise com urgência um agravo em execução. O objetivo deste recurso é obter o reconhecimento de que o militar já cumpriu integralmente a sua condenação, estando livre das obrigações impostas pela sanção penal.

Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto no âmbito de um acordo de colaboração premiada relacionado a investigações sobre uma suposta trama golpista. Os advogados argumentam que o tempo em que ele permaneceu sob medidas cautelares deve ser computado no cálculo total do cumprimento da pena.

Atualmente, o ex-ajudante de ordens cumpre exigências como recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, apresentação semanal à Justiça e a proibição de ausentar-se de Brasília sem prévia autorização judicial. Diante disso, a defesa pediu que o tribunal dê andamento ao recurso “com a maior celeridade possível”.

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