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Magno Malta propõe teto de R$ 20 mil para agentes públicos por 20 anos

Magno Malta propõe teto salarial de R$ 20.000 para agentes públicos

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES) busca fixar um teto de R$ 20.000 mensais para a remuneração de todos os agentes públicos no Brasil. O texto prevê que o limite tenha validade de 20 anos, alcançando servidores, políticos eleitos, magistrados, membros do Ministério Público, inativos e pensionistas de todas as esferas de governo, além de gestores de empresas estatais federais e do Sistema S.

Como o projeto ainda está em fase de articulação, são necessárias pelo menos 27 assinaturas de senadores para que ele seja oficialmente protocolado no Congresso Nacional.

Justificativa e contexto político da proposta Na justificativa redigida para a matéria, Magno Malta afirmou que a medida reforça a moralidade e a responsabilidade no uso do dinheiro público, diante do aumento dos gastos obrigatórios do governo. Para ele, R$ 20.000 garantem “remuneração compatível com o exercício digno das funções públicas”. Sobre estatais e Sistema S, disse que essas entidades lidam com recursos de interesse público.

O documento foi elaborado em uma sexta-feira (13 de novembro), logo após um embate no plenário entre o autor da proposta e o senador Camilo Santana (PT-CE). Durante a análise do projeto de ajuste fiscal, o representante do PT defendeu um corte de até 30% nas emendas parlamentares. Em resposta, Magno retrucou afirmando que apresentaria uma PEC para reduzir drasticamente os ganhos da classe política.

Impacto prático e as novas regras do limite salarial Atualmente, o teto constitucional que baliza o funcionalismo está fixado em R$ 46.366,19, patamar equivalente aos subsídios de ministros do STF, parlamentares federais e do chefe do Executivo. Caso a medida avance e seja aprovada, o novo limite corresponderá a cerca de 43% do patamar vigente, ou aproximadamente 12 salários mínimos.

A determinação indica que nenhum trabalhador do setor público poderá ultrapassar a barreira de R$ 20.000 mensais “a qualquer título”, abrangendo vencimentos, gratificações, proventos de aposentadoria, pensões e verbas de representação.

Exceções e reajustes previstos no texto O projeto contempla exceções apenas para os meses em que houver pagamento de décimo terceiro salário e do adicional de férias, períodos em que o teto sofrerá ajustes proporcionais. Além disso, a quantia máxima passará por correção anual baseada na inflação oficial do país, aferida pelo IPCA por meio do IBGE.

Caso receba aval definitivo, a mudança passará a valer a partir do primeiro dia do ano seguinte à sua promulgação oficial.

Abrangência sobre estatais e entidades do Sistema S A restrição financeira também atingirá membros de conselhos, diretores e ocupantes de posições de comando em estatais controladas pela União, tais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras. O mesmo regramento será imposto a dirigentes de instituições integrantes do Sistema S, a exemplo de Sesc, Senu, Senai e Senac.

No cenário atual, o teto tradicional restringe apenas companhias estatais dependentes de aportes da União para custear despesas operacionais ou folhas de pagamento. Empresas autossuficientes financeiramente, como a Petrobras, acabam ficando de fora da regra vigente.

Histórico de propostas semelhantes no Senado Esta não é a primeira iniciativa do parlamentar com o mesmo objetivo de contenção de gastos com pessoal. No ano de 2016, Magno Malta e outros congressistas já haviam protocolado a PEC 62, que estipulava um limite de R$ 15.000 mensais para agentes do Estado pelo mesmo período de 20 anos. Contudo, aquela iniciativa acabou sendo arquivada no final de dezembro de 2018, coincidindo com o encerramento da legislatura.

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