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Câmara do Rio rejeita pedido para cassar medalha de Eduarda Campopiano

Câmara do Rio nega pedido para retirar medalha de Eduarda Campopiano

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou, na última sexta-feira (13), um pedido formal para revogar a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida a Eduarda Campopiano (PL). A decisão foi oficializada por meio de um despacho publicado nesta segunda-feira (16).

Regimento interno da Casa O documento que barrou a suspensão foi assinado pela presidente em exercício, vereadora Tânia Bastos (Republicanos). De acordo com a parlamentar, a solicitação descumpriu as regras internas do Legislativo municipal, foi protocolada fora do tempo cabível e representou uma tentativa irregular de reverter uma deliberação já finalizada.

Critérios para cassação de honrarias Conforme a determinação da mesa diretora, o regimento estipula condições muito específicas para a anulação de comendas e títulos honoríficos que já tenham sido aprovados. Para que isso ocorra, é obrigatória a existência de um processo criminal em curso ou de acusação por ato de improbidade administrativa contra a homenageada, mesmo que ainda sem condenação definitiva.

Argumentos da autora do pedido O despacho ressaltou que a vereadora Monica Benício (PSOL), autora da solicitação, não incluiu provas e tampouco mencionou qualquer uma das exigências legais previstas. O texto aponta que a parlamentar se ateve a argumentar uma suposta “impropriedade lógica” na entrega da honraria, o que o documento classificou formalmente como “conjecturas com palavras soltas, sem contexto material”.

Histórico da votação e da medalha A condecoração em questão é historicamente destinada a mulheres que acumulam relevantes serviços prestados em prol de causas humanitárias, democráticas, artísticas ou culturais. A entrega da comenda a Eduarda Campopiano teve origem no Requerimento nº 1307/2026 e na Resolução da Mesa Diretora nº 13.754/2026, sendo divulgada oficialmente no Diário da Câmara em 5 de novembro e validada de maneira simbólica pelo plenário em 10 de novembro.

Durante a sessão ordinária que sacramentou a homenagem, apenas os vereadores Rick Azevedo, Joyce Trindade e William Siri votaram contra a iniciativa, ao passo que o vereador Pedro Duarte optou pela abstenção.

Prazos e contestações Para a liderança da Casa, qualquer contestação a respeito do mérito da homenagem deveria ter sido feita tempestivamente por meio de questão de ordem, janela de tempo compreendida entre a divulgação da proposta e a posterior votação em plenário.

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