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Anvisa proíbe anúncios de cannabis e manda recolher lote de anestésico

Anvisa recolhe lote de anestésico e proíbe propaganda de cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ordenou o recolhimento imediato de um lote específico de anestésico e baniu veementemente a publicidade de substâncias derivadas da cannabis e de cogumelos em solo nacional.

Problemas com partícula estranha em anestésico

O alvo do recolhimento nacional é o lote AR-001/25 do Cloridrato de Bupivacaína + Glicose, fabricado pela Hipolabor Farmacêutica na concentração de 5 mg/ml + 80 mg/ml, comercializado em embalagens com 100 ampolas de quatro mililitros cada.

A medida restritiva foi adotada após um laudo emitido pelo Instituto Adolfo Lutz, laboratório paulista de referência, detectar a presença de uma partícula estranha no interior de uma unidade do produto durante testes de controle de qualidade.

Restrições comerciais e uso hospitalar

Com a publicação da Resolução-RE nº 4.427 no Diário Oficial da União, farmácias, clínicas, hospitais e redes de distribuição estão proibidos de comercializar, repassar ou aplicar as ampolas pertencentes ao lote defeituoso.

O anestésico local é amplamente empregado na medicina para interromper temporariamente a transmissão de estímulos dolorosos, sendo a versão combinada com glicose frequentemente aplicada em intervenções cirúrgicas diversas.

Proibição de propaganda de cannabis

Além da questão farmacêutica envolvendo o analgésico, a mesma determinação da agência reguladora baniu a publicidade e a exposição comercial de itens à base de cannabis e cogumelos comercializados pela Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos.

A fiscalização constatou que a empresa utilizava o próprio portal na internet para divulgar e comercializar formulações irregulares, contrariando diretrizes estabelecidas pela regulamentação sanitária vigente para o setor medicinal.

Regras para derivados da planta

A investida contra a empresa está amparada na Resolução da Diretoria Colegiada nº 327/2019, que regulamenta a comercialização de produtos à base de cannabis com finalidades terapêuticas no país.

A legislação brasileira proíbe expressamente a manipulação de fórmulas magistrais contendo fitofármacos ou derivados da planta, além de vedar qualquer tipo de ação publicitária para esses compostos. Vale ressaltar que a punição atual restringe-se à publicidade irregular da marca citada, não configurando um banimento geral aos tratamentos autorizados.

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