A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contabilizou 211 ocorrências de má conduta de passageiros desde setembro de 2026, período em que entraram em vigor as novas normas federais com sanções para comportamentos inadequados no setor aéreo.
Tipos de ocorrências registradas Do total de notificações, 179 foram classificadas como atos de indisciplina, enquanto 31 entraram na categoria grave e 1 foi considerada gravíssima. A legislação vigente permite a aplicação de multas que chegam a R$ 17.500, além da suspensão do direito de realizar viagens domésticas por até um ano nas situações mais severas.
Onde acontecem os episódios de indisciplina Entre os casos de menor gravidade, 74 ocorreram com a aeronave no solo e 66 nas zonas de embarque ou desembarque. Outros 18 episódios foram anotados no check-in, 11 durante o voo e 8 nos pontos de inspeção de segurança, além de dois locais não informados. A agência reguladora declarou que não possui dados detalhados sobre os aeroportos específicos ou cidades onde os fatos aconteceram.
Escala de punições e gravidade das infrações O sistema de penalidades varia desde advertências até o veto temporário em voos regulares nacionais, incluindo a criação de uma listagem nacional compartilhada entre as empresas do setor.
Nas ocorrências leves, que envolvem desobedecer ordens da tripulação, ignorar diretrizes em solo, utilizar eletrônicos vetados ou gerar confusão e ofender terceiros, o indivíduo é apenas orientado.
Para infrações graves, que trazem riscos à segurança ou à operação, a pena envolve multa e rescisão do contrato de transporte. Estão nessa faixa xingamentos a funcionários e viajantes, fumar dentro do avião, causar danos a itens da aeronave e ameaças à tripulação.
Os atos gravíssimos geram multa, cancelamento do trajeto e proibição de voar de seis meses a um ano. O grupo abrange agressão física aos trabalhadores, adulteração de itens de segurança, violação da dignidade sexual, porte irregular de armamentos ou explosivos, tentativa de acessar a cabine de comando e manobras para tomar o controle do avião.
Controle e obrigações das companhias aéreas Durante o período de interdição, as empresas do setor devem bloquear a venda de passagens, barrar o check-in e recusar o embarque do infrator. Caso alguma companhia desrespeite a determinação, a multa estipulada é de R$ 70.000.
As companhias e gestores de aeroportos precisam reportar todas as situações de indisciplina à Anac. Casos gravíssimos pedem aviso imediato, os graves em até cinco dias e os demais em até um mês. O monitoramento das penalidades e do cumprimento das obrigações pelas empresas é feito por um sistema gerenciado pelo Serpro, abrangendo todo o transporte aéreo regular doméstico e trechos nacionais ligados a viagens internacionais.






