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Justiça condena empresas após supervisora dar choque em funcionária autista

Jovem autista leva choque de supervisora no trabalho; empresas são condenadas em R$ 15 mil

A Justiça do Trabalho condenou duas empresas ao pagamento de R$ 15 mil em indenização por danos morais a uma jovem autista que sofreu uma descarga elétrica aplicada pela própria supervisora durante o expediente. O crime ocorreu em Passo Fundo, município localizado no interior do Rio Grande do Sul.

Agressão e ameaças com taser

O caso aconteceu em 1º de novembro de 2024. A vítima, Amanda Goulart Azevedo, de 22 anos, exercia a função de telemarketing em uma empresa que oferecia cursos e vagas de emprego havia três meses.

Segundo o relato da jovem, a superior hierárquica utilizava um aparelho de defesa pessoal de forma recorrente para coagir os funcionários a atingirem metas de cadastros. “No dia 1º de novembro de 2024, ela pegou a arma de choque e ela encostou no meu ouvido. Na hora, eu simplesmente apaguei”, relatou Amanda.

O dispositivo causou desmaio imediato, seguido por uma crise de epilepsia após a jovem recuperar a consciência. No mesmo dia, ela foi dispensada do trabalho sem receber qualquer assistência médica.

Impactos na saúde e demissão

Diagnosticada com autismo nível 2 de suporte, Amanda foi demitida exatamente um mês após o episódio de violência. A funcionária relatou ter desenvolvido sequelas auditivas permanentes, ficando parcialmente surda, além de enfrentar dificuldades financeiras para adquirir um aparelho adequado. “Desde então eu tentei trabalhar novamente, só que eu não obtive sucesso”, disse.

O quadro psicológico da vítima também sofreu forte deterioração. Diagnosticada com depressão e dependente de medicamentos controlados, ela passou a necessitar de acompanhamento constante da avó, dona Maria, com quem vive desde a infância. “Psiquiatra, tratamento precisava ter um psicólogo, mas não tenho como pagar psicólogo”, lamentou a avó.

Decisão judicial e impasses financeiros

Em primeira instância, o juízo reconheceu a agressão e fixou a reparação em R$ 10 mil. Após recurso da defesa, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) elevou o montante para R$ 15 mil, negando contudo os pedidos de danos materiais.

O relator do processo, desembargador Fabiano Holz Beserra, esclareceu que os parâmetros da Justiça do Trabalho consideram tabelas próprias e a capacidade financeira limitada do empregador.

A condenação recaiu sobre duas empresas: a Projov Educação Profissionalizante de Jovens, empregadora direta em Passo Fundo, e a Aprendizagem Completa Enjoy, sediada em Campinas (SP) e beneficiária dos serviços de telemarketing. Ambas responderão solidariamente, embora o recebimento do valor permaneça incerto devido ao encerramentos das atividades da Projov e à revelia da Enjoy. “Há notícia não comprovada com certidão de óbito do falecimento do proprietário, pessoa física dessa empresa. Aí nós vamos ter que ver no momento do cumprimento da sentença como se dará isso”, ponderou o relator.

Paralelamente à esfera trabalhista, o caso é investigado na justiça criminal. Questionada sobre a resolução do processo, Amanda afirmou não considerar a punição suficiente e pontuou seu principal desejo: “Eu espero que pessoas como eu não sofram a mesma coisa e nem algo parecido”.

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