O advogado Fábio Bezerra de Melo Pereira foi preso preventivamente nesta sexta-feira (13), em Palmas, por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (Stj). A captura foi executada por agentes federais da Delegacia de Repressão à Corrupção e a Crimes Financeiros do Tocantins após solicitação do Ministério Público Federal (Mpf), motivada pelo fato de o investigado não ter sido encontrado para intimação judicial.
Operações da Polícia Federal miram esquema de corrupção
O profissional figura como alvo de três investigações conduzidas pela Polícia Federal: as operações Convergência, Toth e Madset. Os inquéritos apuram a existência de um esquema voltado à negociação e comercialização de decisões judiciais e ao pagamento de propinas no estado.
A abordagem ocorreu enquanto o suspeito caminhava por uma via de grande movimento na área central da capital tocantinense. Após receber a ordem de parada, ele foi colocado em uma viatura descaracterizada, passou por trâmites na delegacia e foi encaminhado ao alojamento do Quartel do Comando-Geral.
Justificativa para a ordem de prisão
Em sua decisão, o ministro Og Fernandes pontuou que o advogado encontrava-se em local incerto e não sabido, situação que motivou sua citação por edital diante da impossibilidade de localização prévia.
Em nota oficial, a defesa declarou: “Informa também que as medidas processuais adequadas serão providenciadas para análise e apreciação do douto ministro Relator, tendo em vista que o mesmo possui endereço certo nesta capital”, acrescentando que a ordem cautelar baseada na falta de intimação pessoal foi recebida com espanto.
Histórico e investigações de desvios
As apurações do MPF indicam que, entre 2013 e 2017, Fábio Bezerra e sua irmã, Juliana Bezerra, teriam operado em parceria com o pai deles, o ex-procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira. Segundo os apontamentos, o ex-membro do Ministério Público teria violado deveres funcionais e solicitado aposentadoria logo após o início das apurações.
Os irmãos teriam atuado como intermediários no recebimento de R$ 348.475,00 em subornos pagos por uma empreiteira. No ano de 2018, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 120 milhões nas contas dos irmãos Bezerra e de outros dois advogados envolvidos em supostas irregularidades na Prefeitura de Lajeado.
O grupo é acusado de comprar o apoio de parlamentares municipais para aprovar legislação específica sobre o repasse de Icms de uma usina hidrelétrica. Embora tenham sido presos em 2018 por ação da Polícia Civil, eles obtiveram o direito de responder aos processos em liberdade, que atualmente tramitam na corte superior com depoimentos de réus e testemunhas.
