O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, retirou do ambiente virtual e encaminhou para o plenário físico o julgamento sobre a transição da jornada de trabalho de 6 X 1 para 5 X 2. A medida ocorreu neste sábado (14.nov) e provocou a anulação do placar anterior, exigindo que todo o processo seja reiniciado presencialmente.
Nova data de julgamento indefinida Até o momento, não existe uma previsão para que o caso volte a ser analisado pelos magistrados. Cabe agora ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir quando o tema será incluído novamente na pauta de votações do tribunal. Antes da intervenção de Fux, três ministros (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) haviam seguido o voto do relator, Flávio Dino, totalizando quatro votos favoráveis. No entanto, para formar maioria, eram necessários seis votos entre os dez integrantes do tribunal.
Posicionamento das entidades empresariais A movimentação no STF acontece dias após o ministro Flávio Dino rejeitar os pleitos apresentados pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias). As instituições buscavam o adiamento no cronograma de implementação da nova jornada de trabalho, mas o relator entendeu que não havia indícios de inconstitucionalidade que justificassem a medida.
Flexibilização das regras de descanso Em sua decisão, o magistrado também eliminou as chamadas travas temporais estabelecidas pela emenda constitucional em relação aos descansos remunerados. Pelo entendimento adotado, as folgas passam a poder ser definidas por meio de negociações ou convenções coletivas, desde que seja garantida a média mensal de dois dias de repouso por semana e ao menos uma folga a cada sete dias.
“Para que não paire nenhuma dúvida, em hipótese alguma, será afastada a incidência da norma constitucional que assegura, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 (dois) repousos semanais remunerados”, escreveu.
Cronograma de transição no país Caso o calendário original seja preservado, a escala 6 X 1 deixará de existir em 16 de dezembro deste ano, momento em que a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas, acompanhada do segundo dia de descanso. O cronograma prevê ainda uma segunda fase para 16 de dezembro de 2027, quando o limite semanal de trabalho passará a ser de 40 horas, conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Contestação do Poder Legislativo Enquanto o debate tramita na justiça, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal formalizaram pedidos para que o tribunal recuse parte das alterações introduzidas por Dino nas normas de transição. As duas Casas legislativas sustentam a validade da emenda original e divergem das modificações promovidas pelo relator, com ressalvas específicas sobre a flexibilização dos repousos e os prazos de adaptação para contratos administrativos.
