O Supremo Tribunal Federal registra quatro votos para manter a data de 16 de dezembro como o início da transição para a nova jornada de trabalho, resultado direto do fim da escala 6 por 1. O julgamento ocorre no plenário virtual nesta sexta-feira (13.nov.2026).
Posicionamento dos ministros
A corrente foi liderada pelo ministro Flávio Dino, que rejeitou na quinta-feira (12.nov) os pleitos apresentados por organizações empresariais para postergar o cronograma de implementação. Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Para alcançar a maioria necessária no julgamento, faltam apenas mais dois votos. A expectativa é que os outros seis magistrados registrem seus posicionamentos no sistema eletrônico do tribunal até segunda-feira (16.nov).
Impactos no calendário trabalhista
Caso o cronograma seja integralmente mantido, a tradicional escala 6 por 1 chegará ao fim em 16 de dezembro deste ano. A mudança provocará a diminuição da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, além de garantir um segundo dia de descanso remunerado aos trabalhadores.
A fase seguinte da alteração está agendada para 16 de dezembro de 2027. Nessa data, o teto da jornada semanal cairá definitivamente para 40 horas, cumprindo os termos da emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
Negociações e acordos coletivos
As demandas protocoladas pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias) buscavam o adiamento do processo. As entidades sugeriam a criação de prazos estendidos de doze meses para cada uma das etapas de redução até o limite de 40 horas.
Ao afastar os argumentos das confederações, o relator apontou a ausência de inconstitucionalidades que justificassem a moratória. Na mesma decisão, o magistrado eliminou as restrições temporais previstas pela emenda para as folgas remuneradas, permitindo que os descansos sejam definidos por meio de negociações sindicais ou convenções coletivas.
“Para que não paire nenhuma dúvida, em hipótese alguma, será afastada a incidência da norma constitucional que assegura, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 (dois) repousos semanais remunerados”, escreveu o ministro, impondo como regra a garantia da média mensal de dois dias de descanso e ao menos uma folga semanal.
A decisão final do tribunal definirá o ritmo das adaptações que empresas de todo o país precisarão adotar nos próximos meses para cumprir as novas exigências constitucionais.
