O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal dá início, a partir das 11h desta sexta-feira (13.nov.2026), a um novo ciclo de julgamentos. Nesse formato, os magistrados registram seus votos diretamente no sistema eletrônico da Corte, dispensando a realização de sessões presenciais para o debate das matérias.
Destaques da pauta no plenário virtual
A agenda de deliberações desta semana reúne temas de grande repercussão jurídica e social. Entre os processos que serão analisados pelos ministros, ganham relevância o referendo de decisões sobre mudanças trabalhistas, questões ligadas a investigações de grande porte e a estruturação de órgãos de combate ao crime organizado.
Fim da escala 6×1 e regras de transição
Um dos pontos de maior interesse público envolve as ADIs 8041 e 8042, que tratam da transição da escala 6×1 para a jornada 5×2. O colegiado deve analisar a decisão liminar do ministro Flávio Dino. O magistrado “manteve o calendário oficial de transição da escala 6 X 1 para a jornada 5 X 2, estabelecidos na Emenda Constitucional 141/2026, e flexibilizou as regras para marcação e organização das folgas mediante negociação coletiva.” Esta votação específica no ambiente virtual permanece aberta até a próxima segunda-feira (16.nov).
Operação Spoofing e Gaeco Nacional
Outra pauta de destaque é a ADPF 605, que discute a custódia e a preservação dos materiais apreendidos na operação Spoofing. A investigação apurou a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, incluindo magistrados e procuradores ligados à Lava Jato. O julgamento sobre o tema segue disponível para os votos dos ministros até o dia 23 de novembro.
No mesmo prazo, a Corte também se debruça sobre a ADI 7.784, que questiona a legalidade da criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Nacional. A medida foi instituída pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal e agora passa pelo crivo do Supremo Tribunal Federal para definir se a estrutura está em conformidade com a Constituição.
