A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contrariamente ao pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer, emitido na noite desta quinta-feira, 12, reforça a validade da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Detalhes do processo e da condenação
Os representantes legais de Bolsonaro buscam anular a pena de 27 anos e 3 meses de prisão determinada pela Primeira Turma da Corte máxima. O pedido foi formalizado em 25 de setembro e fundamenta-se em alegações de disparidade de tratamento processual em comparação com uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes relacionada ao Caso Master.
De acordo com os defensores, houve contradição jurídica na condução de investigações semelhantes. Na ocasião citada, o ministro declarou que um magistrado não pode exercer o papel de investigador durante a fase de inquérito, ponto que o advogado Paulo Cunha Bueno apontou como divergente na apuração sobre a suposta tentativa de golpe.
Análise do procurador-geral da República
No documento enviado ao tribunal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou os pleitos para desconsiderar provas extraídas de aparelhos celulares dos réus e debater supostas falhas nos procedimentos da Polícia Federal. Para o chefe do Ministério Público Federal, a robustez das evidências permanece inabalada.
“Mais ainda, a base para a decisão tomada na ação penal subsiste mesmo que afastados os elementos questionados no pedido revisional”, afirmou Gonet.
O parecer destaca que a fundamentação da sentença se sustenta em um conjunto probatório amplo, que abrange registros institucionais, arquivos digitais, mensagens, depoimentos em juízo, manuscritos, gravações e laudos periciais elaborados por especialistas.
Contexto das investigações e desdobramentos
A condenação do ex-presidente envolve cinco delitos, incluindo a acusação de tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar devido a questões de saúde. Como a Ação Penal transitou em julgado, não cabem mais recursos ordinários, restando à defesa apenas a via da revisão criminal mediante a apresentação de novos fatos.
Paralelamente, o cenário no STF envolveu debates sobre mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que motivaram o ministro André Mendonça a solicitar apurações contra Alexandre de Moraes. O andamento dessa solicitação foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, enquanto a PGR já havia defendido o arquivamento por entender que faltavam provas mínimas e que investigações contra magistrados da Corte exigem autorização prévia do plenário.
