A Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou nesta sexta-feira (13) que pretende manter a solicitação de um crédito adicional no valor de R$ 324 milhões para cobrir custos operacionais do Ministério Público da União.
Posicionamento do chefe da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “concorda” com o pedido da Advocacia Geral da União para que a Corte esclareça se a Justiça precisa autorizar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento das despesas decorrentes do julgamento que definiu novos critérios para o pagamento dos chamados penduricalhos.
A manifestação da Procuradoria ocorreu a pedido de um dos relatores das ações, o ministro Alexandre de Moraes. Enquanto isso, o Conselho da Justiça Federal (CFJ) havia solicitado inicialmente R$ 208,9 milhões, mas recuou após repercussão negativa, alegando que ajustes orçamentários eliminaram a necessidade do montante.
Justificativa da Advocacia Geral da União
Mesmo com o recuo do CJF, a AGU manteve o pleito voltado ao MPU e pontuou que o tribunal precisa orientar sobre o cumprimento das decisões devido à falta de verbas relatada pelo órgão ministerial.
“À luz dessas razões, considerando o esgotamento da margem disponível no limite individualizado de despesas primárias do MPU, a superveniência de obrigações não contempladas na programação orçamentária de 2026 e a impossibilidade de absorvê-las sem comprometer o funcionamento da instituição, permanece necessária a definição, por essa Suprema Corte, do modo de cumprimento do julgado”, afirmou a AGU.
Origem do impasse financeiro
O debate gira em torno da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), benefício validado pelo STF em março deste ano tanto para juízes quanto para procuradores e promotores.
O benefício garante um acréscimo de 5% no subsídio a cada período de cinco anos dedicados à atividade jurídica, com teto estipulado em 35%. A decisão do STF permitiu que a quantia integrasse os salários até que uma legislação específica regulamente o tema, incluindo o pagamento automático para aposentados e pensionistas sem exigência de solicitação prévia.
