A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou em decisão proferida nesta sexta-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro desrespeitou a garantia constitucional da liberdade de imprensa e violou o direito à informação ao impedir o acesso de profissionais da imprensa em seu perfil na rede social X durante o período em que esteve no cargo.
Análise da ação da Abraji
A manifestação da magistrada ocorreu no âmbito da análise de um processo ajuizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em julho de 2021, que apontava o bloqueio de pelo menos 65 jornalistas na plataforma digital. A entidade argumentou na época que a conduta representava abuso de poder, enquanto a defesa do ex-mandatário negou irregularidades. Como o réu não ocupa mais a chefia do Executivo, a ação foi julgada ext
