A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem agendada para a próxima terça-feira (17) a decisão final sobre a recomendação de encerramento antecipado do contrato de concessão da Enel em São Paulo. O colegiado já contabiliza dois votos favoráveis à saída da distribuidora do Estado, que atende 24 municípios da Região Metropolitana e cerca de 16 milhões de pessoas, com vínculo válido originalmente até junho de 2028.
Origem da investigação
O processo de caducidade foi instaurado em abril pela área técnica da autarquia após os blecautes registrados em dezembro de 2025, quando 4,2 milhões de clientes ficaram sem eletricidade após temporais. A investigação questiona falhas na prestação de serviço entre 2023 e 2025, apontando demora no atendimento emergencial, interrupções prolongadas e ineficiência em planos de contingência diante de temporais severos.
Posicionamento da diretoria
A relatora do caso, diretora Agnes Costa, votou pela sugestão de rompimento do contrato e foi acompanhada por Ludmila Lima, mas a votação foi interrompida após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. A defesa da companhia havia solicitado o arquivamento sob alegação de ausência de critérios objetivos e necessidade de perícia técnica. No entanto, a relatora argumentou que a medida drástica é o último recurso após anos de falhas estruturais e aplicação de multas progressivas.
“A recomendação de caducidade não foi a 1ª resposta regulatória dada às falhas da concessionária. Antes dela, a agência empregou praticamente todo o arsenal de instrumentos previstos na lógica da regulação responsiva. Houve monitoramentos contínuos, celebração de diversos planos de resultado, ações fiscalizatórias específicas, lavratura de autos de infração, aplicação de multas em valores progressivamente mais elevados, acompanhamento intensivo da prestação de serviço, exigência da apresentação de plano de recuperação e emissão do Termo de Intimação contendo a oportunidade expressa para a regularização definitiva das falhas identificadas”, afirmou Agnes durante seu voto.
Cenário político e próximos passos
Caso o colegiado aprove a recomendação, a palavra final caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME). O titular da pasta, Alexandre Silveira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes acumulam críticas públicas à concessionária. O ministro ponderou que a caducidade exige cautela devido à complexidade, citando alternativas como a transferência de controle.
“O Ministério pode decidir fazer uma licitação, se for o caso, criar eventualmente um ambiente propício para uma troca de controle, ou concluir ao final que a melhor saída para a concessão é permanecer dentro da prestação de serviço do atual operador”, declarou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
